Trabalhar em casa? Isso dá certo?

e-book Relações Trabalhistas no Terceiro Setor
Publicação do Instituto Filantropia
Artigo de Paula Craveiro | 2016

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Remunerar ou não remunerar? Eis a questão

DÚVIDA FREQUENTE NO DIA A DIA DE ASSOCIAÇÕES E DE FUNDAÇÕES, A REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES É, AO MESMO TEMPO, SIMPLES DE SER ENTENDIDA E CERCADA DE MITOS

Uma dúvida comum às entidades do Terceiro Setor refere-se à remuneração de dirigentes: afinal, é permitido ou não pagar pelo serviço de seus diretores? Embora o tema seja muito debatido, ainda há uma série de informações incorretas circulando por aí.

Para começar, é preciso entender que a questão da proibição da remuneração de dirigentes teve origem nas legislações administrativas e tributárias aplicáveis às instituições sem fins lucrativos que pretendiam obter determinados regimes jurídicos especiais. “Essas leis proibiam a existência de diretores remunerados em seu quadro de colaboradores como condicionante à obtenção de um título, como o de Utilidade Pública Federal (UPF), ou algumas isenções fiscais – que não devem ser confundidas com imunidades tributárias, pois elas são reguladas pela Constituição da República e pelo Código Tributário Nacional, que vedam a distribuição de lucros, mas nada dizem sobre a questão da remuneração de dirigentes. Nesse sentido, a instituição que optasse por adotar profissionais remunerados em sua direção não alcançaria esses benefícios legais condicionados, porém isso não quer dizer que ela estivesse ilegal ou não pudesse funcionar”, explica Renato Dolabella, diretor jurídico da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (Fundamig) e presidente da Comissão de Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG).

Assim, atualmente a remuneração de dirigentes e de diretores encontra-se positivada em legislação federal, de modo que não haja risco às entidades desde que alguns aspectos sejam observados.

Como reforça a advogada do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, coordenadora do Núcleo Terceiro Setor, Renata Lima: “Não há motivo plausível para se proibir ou restringir a remuneração de dirigentes, desde que atendidos os requisitos das leis que permitem essa ação. Não entendo porque este trabalhador/dirigente possa ter restringido o seu direito à remuneração pelos serviços que presta, afinal, todos os demais trabalhadores recebem pelo resultado de seu trabalho”, pontua.

REMUNERAÇÃO NÃO É DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO

Para facilitar a compreensão, é importante explicar o que diferencia a “remuneração” da “distribuição de lucro”.

Remuneração é um pagamento efetuado após a realização de serviços prestados em prol da entidade no exercício de um determinado cargo. Em outras palavras, é o salário que o dirigente recebe ao final do mês trabalhado. “Remuneração é o resultado materializado em forma de pecúnia por um trabalho prestado, ou seja, o dirigente estatutário ou não estatutário receberá uma determinada quantia pelo seu labor, pelas horas dedicadas em prol do desenvolvimento e crescimento de determinada entidade”, explica Renata Lima.

Já a distribuição de lucro é a divisão de excedentes financeiros (lucro) sem que haja a realização de qualquer trabalho. Esse pagamento é feito meramente em função da posição que a pessoa detém dentro da entidade, porém sem que nenhum serviço tenha sido prestado.

A partir desses conceitos, é possível perceber que a legislação de Terceiro Setor no Brasil nunca proibiu a remuneração dos dirigentes em termos absolutos. “No entanto, a distribuição de lucros sempre foi vedada em razão da ausência de finalidade lucrativa por parte das entidades. Contudo, isso não quer dizer que essa proibição se estendesse à remuneração de dirigentes, por se tratarem de situações distintas”, conclui Dolabella.

Remuneração: pagamento efetuado após a realização de serviços prestados em prol da entidade no exercício de um determinado cargo.

Distribuição de lucro: divisão de excedentes financeiros sem que haja a prestação de serviços. Pagamento feito meramente em função da posição que a pessoa detém dentro da entidade.

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ENTENDENDO A LEGISLAÇÃO

Em 28 de julho de 2015 foi publicada a Lei nº 13.151, que alterou as Leis nº 12.101/2009 (Lei do Cebas), nº 91/1935 (Lei do Título de Utilidade Pública Federal) e nº 9.532/1997. A partir de agora, em princípio, não há proibição para que uma instituição sem fins lucrativos remunere seus dirigentes, desde que esse pagamento não se caracterize como distribuição de lucros.

O que mudou em relação à Lei nº 9.532/1997?

A nova lei promoveu alterações na redação do artigo 12, parágrafo 2º, da lei nº 9.532/1997, que proibia a remuneração de dirigentes de entidades sem fins lucrativos para que estas pudessem gozar dos benefícios da imunidade e de isenção tributárias. A nova redação excluiu a restrição à remuneração de dirigentes para as associações assistenciais e as fundações, e a autorizou para aqueles que atuam efetivamente na gestão executiva.

O que mudou em relação à Lei nº 12.101/2013?

Até 2013, as entidades de assistência social que pretendessem obter o Certicado de Entidade Benecente de Assistência Social (Cebas) junto aos Ministérios da Educação e Cultura (MEC), da Saúde (MS), e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estavam expressamente proibidas de remunerar seus dirigentes, nos termos da Lei nº 12.101/2009.

Com a nova redação trazida pela Lei nº 13.151/2015, as associações assistenciais e as fundações portadoras de Cebas também poderão pagar seus dirigentes a valor de mercado – tanto os dirigentes estatutários (atentando ao limite de até 70% do valor da remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal e o teto global de cinco vezes esse limite, aplicável à soma de todos os valores pagos a título de remuneração de dirigentes estatutários), quanto aqueles contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho podem receber remuneração sem prejuízo ao Cebas da instituição, desde que observados os requisitos exigidos pela lei, como ausência de grau de parentesco entre dirigentes remunerados e pessoas vinculadas à instituição, limite máximo de remuneração coletiva aos dirigentes, entre outros.

“A partir da Lei nº 13.151/2015, agregaram-se àqueles requisitos: limite de remuneração a valor de mercado na região correspondente à área de atuação da instituição; valor da remuneração fixado pelo órgão de deliberação superior da instituição (Assembleia Geral para as associações e Conselho Curador para as fundações, no mais das vezes), formalizado em ata; e comunicação ao Ministério Público no caso das fundações”, elucida o advogado e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), Leandro Marins de Souza.

A legislação prevê ainda a possibilidade de remuneração de dirigentes não estatutários com vínculo empregatício. Neste caso, os poderes de representação não estão previstos em estatuto, mas sim em um documento à parte, como uma procuração.

O QUE MUDOU EM RELAÇÃO À LEI Nº 91/1035?

A nova legislação também trouxe alterações à Lei nº 91/1035, que tratava da declaração das entidades como de Utilidade Pública Federal (UPF), única legislação federal que ainda vedava a remuneração de dirigentes, mesmo após o advento da Lei nº 12.868/2013, que passou a permitir que entidades detentoras do Cebas remunerassem seus dirigentes. Agora, as associações assistenciais e as fundações que possuírem a titulação de UPF podem pagar os dirigentes que atuam efetivamente na gestão executiva, respeitados os limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação. Contudo, a nova lei não esclarece o que se entende por “associações assistenciais”, fato que pode gerar dúvidas entre as entidades do Terceiro Setor e os órgãos públicos.

A partir da Lei nº 12.868/2013, as mesmas permissões dadas às entidades detentoras do Cebas passaram a beneciar as instituições isentas ou imunes do IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) nos termos da Lei nº 9.532/1997. As instituições sem fins lucrativos que se enquadram nos requisitos dos artigos 12 e 15 da Lei nº 9.532, com as alterações da Lei nº12.868/2013 e, agora, da Lei nº 13.151/2015, continuam isentas ou imunes mesmo que seus dirigentes sejam remunerados.

“Com essas mudanças, as principais normas aplicáveis ao Terceiro Setor que ainda vedam a remuneração de dirigentes são as referentes à obtenção dos títulos de Utilidade Pública. Contudo, é importante que essas leis também venham a ser alteradas, pois a profissionalização da direção das organizações não governamentais é um passo fundamental para aumentar a eficiência de seu trabalho social”, pontua o advogado Renato Dolabella.

Diferenças entre dirigentes para fins de remuneração

  • Dirigente estatutário: aquele cuja função é estabelecida no estatuto social da organização, com seus poderes e seus deveres nele instituídos. Faz parte do poder principal (presidência ou diretoria), com poder de decisão. Seus requisitos são pessoalidade, autonomia, receber pró-labore (ou não) e não possuir vínculo empregatício com a organização.
  • Dirigente não estatutário: aquele que pode fazer parte do segundo escalão de poder; é empregado da organização em regime CLT.
  • Dirigente estatutário ou não estatutário no exercício de sua profissão: aquele que, além do seu cargo na entidade, também presta serviço à mesma e recebe remuneração por sua atividade profissional – desde que não exista incompatibilidade de horários.

CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS DE ONGS QUE PERMITEM A REMUNERAÇÃO

Hoje, observados os limites impostos pela Lei nº 13.151/2015, é permitida a remuneração de dirigentes de instituições sem fins lucrativos sem que haja prejuízo à isenção ou à imunidade do IRPJ e da CSLL.

“Na análise da situação específica de cada organização, no entanto, deverão ser levados em conta diversos fatores antes de se decidir pela instauração do regime de remuneração de dirigentes, como: o interesse ou não de obtenção de títulos de utilidade pública municipal e estadual, que continuam proibindo a remuneração; o interesse ou a necessidade de inscrição em Conselhos de Políticas Públicas, que continuam vedando a remuneração, entre outros”, adverte o advogado Leandro Marins de Souza.

Limites para remuneração
“Para as entidades detentoras do Cebas, há um limite financeiro estabelecido em lei, que é de 70% do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo Federal. Em outras palavras, o dirigente estatutário deve ter remuneração inferior à R$ 23.634,10. Há ainda um limite para a remuneração da Diretoria; o total pago a todos os dirigentes deve ser inferior a cinco vezes o limite individual, ou seja, toda a remuneração não pode ultrapassar o valor de R$ 118.170,50. É importante ressaltar que esses valores são válidos para o exercício de 2015”, diz a advogada e contadora Renata Lima.

QUEM PODE SER REMUNERADO

Quando se opta pela adoção do regime de remuneração, alguns cuidados devem ser levados em conta. Segundo Souza, essa possibilidade de remuneração para o dirigente deve ser analisada de acordo com a realidade de cada organização. Também é importante destacar que a responsabilidade do gestor quanto à remuneração não se exime e, ao assumir o comando da entidade, ele deve ser conhecedor da legislação vigente.

A entrada em vigor da Lei nº 13.151/2015 passou a permitir a remuneração dos dirigentes das fundações e associações assistenciais desde que:

  • atuem na gestão executiva;
  • a remuneração respeite o limite máximo dos valores praticados na região de atuação;
  • o valor da remuneração seja estipulado pelo órgão superior da entidade e lavrado em ata; e
  • em caso de fundação, desde que haja a devida comunicação ao Ministério Público.

De acordo com os advogados, fica agora o desafio de compreender as alterações trazidas pela nova legislação e seus impactos sobre cada instituição, bem como entender o processo de adaptação da parcela da legislação do Terceiro Setor que ainda proíbe a remuneração de dirigentes, para fins de adequação à legislação federal que passa a acolher a permissão de remuneração para todos os regimes jurídicos.

Lei nº 13.151, de 28 de julho de 2015

Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935; e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes; e dá outras providências. (…)

Art. 1º O parágrafo único do art. 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 62
Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:
I – assistência social;
II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III – educação;
IV – saúde;
V – segurança alimentar e nutricional;
VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;
IX – atividades religiosas; e
X – (VETADO).” (NR)

Art. 2º O § 1º do art. 66 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 66…
§ 1º Se funcionarem no Distrito Federal ou em Território, caberá o encargo ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios…” (NR)

Art. 3º O inciso III do art. 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 67…
III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.” (NR)

Art. 4º A alínea a do § 2º do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12…
§ 2º…
a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados, exceto no caso de associações assistenciais ou fundações, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações; …” (NR)

Art. 5º A alínea c do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …
c) que os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos não são remunerados, exceto no caso de associações assistenciais ou fundações, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações.” (NR)

Art. 6º O inciso I do art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 29. …
I – não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos, exceto no caso de associações assistenciais ou fundações, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações; …” (NR)

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei nº 13.204/2015 altera marco regulatório das organizações da sociedade civil

Nova norma legal estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias

A Medida Provisória (MP) nº 684/2015, convertida na Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que alterou a Lei nº 13.019/2014, promove avanços na aprovação do Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor e estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, que envolvem, ou não, transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de cooperação mútua, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, institui o termo de colaboração, o termo de fomento e o termo de cooperação, e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999. Entre as alterações feitas no texto original da MP estão a ampliação das entidades que não se submeterão às novas regras e as mudanças na regra de chamamento público para parcerias.

CONTEXTUALIZAÇÃO

Antes de falarmos sobre a importância real dessa mudança, faz-se necessária a apresentação de um breve histórico sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Em 31 de julho de 2014 foi publicada a Lei nº 13.019, tendo como principal objetivo disciplinar a celebração de parcerias entre a administração pública e as entidades privadas sem ns lucrativos, conceituadas como Organizações da Sociedade Civil (OSC). Esta lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação, em 30 de outubro do mesmo ano. Em 30 de outubro foi publicada a MP nº 658, que alterou a entrada em vigor da Lei nº 13.019/2014 para 360 dias após sua publicação, passando para 27 de julho de 2015. Em 27 de fevereiro de 2015, a MP nº 658/2014 foi convertida na Lei nº 13.102/2015, mantendo a entrada em vigor do MROSC para 27 de julho de 2015. Em 22 de julho do mesmo ano foi publicada a MP nº 684/2015, que alterou a entrada em vigor da Lei nº 13.019/2014 para 540 dias após sua publicação – adiando o início da sua vigência para 23 de janeiro de 2016.

“Apesar de apenas ter conseguido prorrogar a entrada em vigor, a MP nº 684/2015 tinha como objetivo promover grandes alterações na Lei nº 13.019/2014. Essa MP deu origem a um relatório, posteriormente transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21/2015, que durante sua tramitação no Congresso Nacional sofreu mais de 150 emendas”, explica Nailton Cazumbá, professor, coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) e consultor em gestão de convênios em órgãos da administração pública.

IMPACTOS PARA O TERCEIRO SETOR

A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.204/2015, as entidades do Terceiro Setor terão que se adaptar às novas exigências para estabelecer parcerias com o Poder Público. “Essa lei é de suma importância, tendo em vista que ela busca a valorização das entidades classoficadas como OSC, trazendo mais segurança jurídica, efetividade na aplicação dos recursos recebidos para consecução de atividades voltadas à população e, sobretudo, transparência na aplicação desses recursos com prestação de contas publicadas por meio eletrônico, e previsão de monitoramento e avaliação de todas as etapas do procedimento, demonstrando a boa e regular execução das atividades por parte das OSC”, explica Renata Lima, advogada e coordenadora do Núcleo Terceiro Setor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.

De acordo com Renata, hoje, o que se vê é uma “nova era” entre as OSC e o Poder Público no que diz respeito às parcerias que visam ao bem comum, não havendo mais espaço para entidades que não levam o trabalho a sério.

O MROSC (Lei nº 13.019/2014, as MPs, o PLV nº 21, e as recentes alterações trazidas pela Lei nº 13.204/2015) vem disciplinar a celebração das parcerias firmadas entre a administração pública e as OSC, criando novos instrumentos jurídicos para substituir os convênios nessas relações, padronizando os procedimentos de seleção, celebração, monitoramento, avaliação e prestação de contas das parcerias para as esferas federal, estadual, distrital e municipal, e esclarecendo questões relativas ao que pode e ao que não pode ser realizado na execução dessas parcerias, dentre outras inovações.

“A intenção principal era acabar com a insegurança jurídica que sempre acompanhou as parcerias firmadas com as OSC, nas quais essas instituições muitas vezes sofriam exigências derivadas de aplicação indevida ou de interpretações equivocadas da legislação relativa a convênios e a licitações, por parte do poder público”, conta Cazumbá.

RELEVÂNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO

Segundo Nailton, a Lei nº 13.019/2014 vem criar instrumentos jurídicos próprios e mecanismos especícos para a seleção, a celebração, o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas de parcerias celebradas entre o poder público e as OSC. “Por esse motivo, é considerado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Mas, na verdade, este é o marco regulatório das parcerias rmadas pelas OSC com o poder público”, ele pontua.

“A importância da nova lei está no respaldo jurídico e institucional que as OSC terão. Elas, assim como seus gestores, deverão atuar de maneira cada vez mais prossional, evitando que futuras parcerias não sejam travadas por má prestação de contas, por exemplo”, observa Renata Lima.

É importante ressaltar, de acordo com Cazumbá, que nem todas as OSC celebram parcerias com o poder público para a realização de suas atividades e cumprimento de sua missão social. “Algumas instituições já estavam fora do MROSC, como as OSCIP, quando firmarem Termos de Parcerias, e as OS quando firmarem Contratos de Gestão. E, agora, com as alterações recentemente promovidas na legislação, será ainda maior o número de OSC cujas parcerias não estarão abrangidas pela Lei nº 13.019/2014, como aquelas firmadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e as que envolvam transferências referidas na Lei da Cultura Viva e no Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deciência (PAED)”, completa o professor.

No entanto, aquelas OSC submetidas ao MROSC terão regras bem denidas quanto aos procedimentos necessários para a celebração das parcerias, desde a seleção até a prestação de contas dos recursos recebidos e do cumprimento do objeto pactuado.

PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI

A entrada em vigor da Lei nº 13.204/2015 não modificou apenas o que dispunha a Lei nº 13.019/2014. “Em dezembro de 2015 foi publicada a lei resultado da conversão do PLV nº 21/2015. A nova norma legal também revogou a Lei de Utilidade Pública Federal, alterou a legislação referente aos incentivos fiscais e à legislação tributária federal, a Lei das OSCIP, a Lei do CEBAS e a Lei de Licitações”, diz o professor Nailton Cazumbá.

Em relação às principais mudanças no MROSC, podemos destacar:

  • a inclusão de organizações religiosas e cooperativas como OSC, aptas a realizar parcerias com o Poder Público;
  • a criação do acordo de cooperação para as parcerias que não envolvam recursos públicos;
  • a composição das comissões de seleção e de monitoramento e avaliação;
  • a ampliação do rol de parcerias não sujeitas às determinações da Lei nº 13.019/2014;
  • a redução de informações constantes no plano de trabalho;
  • a modificação dos critérios para atuação em rede;
  • a exclusão da exigência de Regulamento de Compras e Contratações como pré-requisito para a celebração de parcerias;
  • a dispensa de chamamento público para a escolha da entidade para parcerias com recursos oriundos de emendas parlamentares;
  • a dispensa de chamamento público para as parcerias objetivando atividades voltadas aos serviços de educação, saúde e assistência social, executados por organizações previamente credenciadas;
  • o escalonamento do tempo mínimo de existência requerido das OSC para as parcerias, cando três anos no âmbito federal, dois anos no estadual e um ano no municipal;
  • a exclusão da exigência de indicação de dirigente com responsabilidade solidária nas parcerias;
  • a exclusão das exigências relativas à fiscalização de fornecedores que forneçam bens ou serviços para as parcerias;
  • a aplicação da lei a partir de 2016 para a União e os Estados, e apenas em 2017 para os municípios; entre outras.

A advogada Renata Lima completa: “A Lei nº 13.204/2015 traz ainda uma inovação para as OSC que atuam na área da saúde. Entidades conveniadas ou contratadas nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal poderão aderir, no prazo de três meses contados a partir da data de publicação desta lei, ao programa de que trata o art. 23 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2014 – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades em Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (ProSUS). Portanto, essas entidades não serão regidas pelas disposições da nova lei e não se sujeitarão ao processo de chamamento público”.

Outro ponto importante a ser destacado está no art. 9º da Lei nº 13.204/2015, que trata da revogação da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determinava as regras pelas quais as associações e as fundações seriam declaradas de utilidade pública federal. Com a entrada da lei em vigor, as entidades que possuem o título não precisarão mais enviar o relatório anual ao Ministério da Justiça. “Não há que falar em cancelamento do título concedido anteriormente, que a entidade que o possui, permanecerá com o mesmo, porém apenas como título honoríco”, diz Renata.

Por outro lado, com a revogação da Lei nº 91/1935, houve a ampliação dos incentivos fiscais às doações de empresas para entidades filantrópicas, facilitando e incentivando as empresas optantes pelo lucro real a deduzirem as doações, pois não será necessário possuir qualquer título ou qualificação para fazer jus ao recebimento de doações, conforme diz a nova redação do artigo 84-B da Lei nº 13.019/2014, introduzido pela Lei nº 13.204/15.

Art. 84-B. As organizações da sociedade civil farão jus aos seguintes benefícios, independentemente de certificação:
I receber doações de empresas, até o limite de 2% de sua receita bruta;
II receber bens móveis considerados irrecuperáveis, apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
III distribuir ou prometer distribuir prêmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio.

Por fim, os títulos de utilidade pública, obtidos nas esferas estadual e municipal, continuam vigentes e sem alterações, sendo seguidas as exigências de suas respectivas legislações de forma regular para a manutenção desses títulos.

A NOVA LEI, NA PRÁTICA

A entrada em vigor da Lei nº 13.204/2015 trará mudanças no dia a dia somente das instituições que pretenderem firmar parcerias com o Poder Público. Aquelas que hoje têm parcerias firmadas com o governo federal já se encontram adaptadas à boa parte das exigências do marco regulatório (chamamento público, plataforma eletrônica, etc.), pois, nos acordos celebrados nessa esfera, já se pratica muita coisa que agora o MROSC trará também para os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

“No dia a dia das entidades sociais, essa lei representa a necessidade das organizações e dirigentes estarem constantemente atualizados e preparados, seja em relação a temas de ordem jurídica, contábil e administrativa de suas respectivas atividades”, adverte Renata.

“Para as OSC que se enquadrem nas situações de aplicabilidade do MROSC e que firmavam convênios apenas no âmbito estadual, distrital ou municipal, as mudanças serão consideráveis”, adverte Nailton Cazumbá. “De início, será obrigatória a participação em chamamento público para seleção de projetos e posterior celebração da parceria. Para tanto, essas instituições precisarão rever estatutos; atualizar documentação que comprove sua regularidade fiscal, capacidade técnica e operacional; apresentar planos de trabalho mais bem elaborados e detalhados; estar capacitadas para gerir o projeto por meio de plataforma eletrônica; adaptar-se aos novos procedimentos e prazos para as prestações de contas; e ampliar a divulgação e transparência de suas ações, entre outras exigências”.

É importante lembrar que, para as parcerias no âmbito municipal, as exigências do MROSC passam a valer apenas em 2017.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999; altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992; nº 9.790, de 23 de março de 1999; nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.

MP nº 684/2015convertida na Lei nº 13.204, de 2015.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil para modernizar as relações do Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.

Por Paula Craveiro
Revista Filantropia n. 75

Formando cidadãos show de bola

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Nascido e criado no Jardim Irene, uma comunidade carente da periferia de São Paulo, Marcos Evangelista de Morais, o Cafu, teve sua vida modificada por meio do esporte. Apaixonado por futebol desde a infância, foi dentro dos campos que ele teve a oportunidade de melhorar de vida, de ajudar sua família e, também, retribuir à sociedade as oportunidades que a vida e seu trabalho lhe deram.

Em 2004, criou a Fundação Cafu com o objetivo de desenvolver programas que incentivassem a inclusão social da comunidade do Jardim Irene e de bairros vizinhos, orientando os participantes dos projetos a buscarem seus direitos como cidadãos e tornarem-se agentes transformadores de sua própria realidade. Atualmente, a organização atende a cerca de 950 crianças e jovens com idades entre 3 e 17 anos, e 300 adultos.

Em entrevista à Revista Filantropia, Cafu fala sobre sua fundação e os desafios da captação de recursos no Terceiro Setor. 

Revista Filantropia: Como surgiu a ideia de criar uma fundação? O que despertou sua atenção para a área social?

Cafu: Meu interesse pela área social começou na infância, influenciado pela minha mãe, que sempre procurou ajudar as instituições da região. Ela costumava fazer doações e organizar bingos e leilões. Com o tempo, passei a viajar pelo mundo inteiro e, sempre que possível, trazia alguma coisa diferente para que ela pudesse oferecer nesses eventos.

A ideia de criar a Fundação Cafu surgiu como uma consequência natural daquilo que eu via sendo praticado dentro da casa. O objetivo da fundação foi dar um pouco mais de visibilidade para periferia, principalmente para o Jardim Irene, bairro onde nasci e cresci. Essa é uma região muito grande e muito carente de oportunidades. Na minha época, não existia oportunidade; tínhamos apenas um campinho de futebol improvisado em um terreno baldio, mas não havia espaço para que a gente pudesse expressar nossa inteligência, aprender uma profissão, para sermos efetivamente incluídos na sociedade.

RF: Pensando na questão da inclusão social e na abertura de possibilidades para os jovens do entorno da fundação, quais são os principais projetos desenvolvidos?

Cafu: Atualmente, contamos com cerca de 20 projetos, nas áreas de esporte, arte e cultura, geração de renda e profissionalizante, e saúde. Todos os nossos projetos podem ser considerados “carros-chefes”, pois têm função complementar, ou seja, eles não concorrem entre entre si. Neles, cada criança tem a chance de desenvolver atividades variadas. Elas podem testar suas aptidões para bateria, canto, dança, pintura, basquete, futebol, corte e costura, cabeleireiro, artesanato. Acredito que um dos principais diferenciais dos nossos projetos seja justamente essa possibilidade de as crianças testarem seus limites e aptidões, sem que seja imposta essa ou aquela atividade. Nossa proposta é incentivá-las de acordo com o que elas têm capacidade. Para isso, contamos com profissionais, que vão acompanhando e orientando a cada etapa.

RF: Como o esporte pode auxiliar no desenvolvimento de crianças e de jovens?

Cafu: O esporte tem o poder de ajudar as pessoas de todas as maneiras, pois é uma ferramenta fantástica para atingir o desenvolvimento cultural e social de uma criança. Por meio da prática esportiva você pode fazer com que a criança se integre na sociedade de uma maneira melhor, aprenda a se relacionar, a ter disciplina, a trabalhar em grupo. O esporte é uma ferramenta, o futebol para a guerra, une pessoas. O esporte é uma ferramenta fantástica sabendo usa-la.

RF: Como é feito o processo de seleção dos participantes dos projetos?

Cafu: A seleção de crianças e de jovens é feita com o auxílio de psicólogo, pedagoga, assistente social e da secretária geral da fundação. Os interessados em participar dos projetos procuram a Fundação Cafu e fazem sua inscrição. Depois, essa equipe multidisciplinar inicia o processo de triagem, no qual é verificado se essas pessoas realmente precisam e têm condições de participar das atividades oferecidas.

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Cafu e crianças participantes dos projetos desenvolvidos pela Fundação Cafu, no Jardim Irene, em São Paulo.

RF: Para a execução e manutenção dos projetos, a fundação conta com o apoio de alguma outra instituição ou empresa? Ou todos os projetos são desenvolvidos por funcionários e da instituição?

Cafu: Atualmente, contamos com uma equipe de 16 funcionários contratados, que auxiliam nas atividades e na gestão da fundação, além de um grupo de voluntários.

RF: Como a fundação é mantida?

Cafu: A maior parte da renda que ajuda na manutenção da fundação é captada por meio de doações de empresas e de pessoas físicas, eventos, jogos beneficentes, jantar que promovemos uma vez por ano, leilões, bingos, venda de camisas e, também, parcerias. Às vezes, quando participo de algum evento, parte do que é arrecadado também é revertido para a fundação. Tudo é motivo para captar recursos, mas isso tem sido bastante difícil.

RF: Nesta edição da Revista Filantropia, a matéria de capa abordará justamente a questão da dificuldade que algumas organizações sociais estão enfrentando em relação às doações e à dificuldade de manter projetos e, até mesmo, as instituições. Como a Fundação Cafu tem sentido essa questão?

Cafu: A crise econômica tem sido uma justificativa recorrente para a diminuição dos valores doados, o que resultou para a fundação em uma queda de 70% na captação de recursos. Essa queda no volume de recursos tem afetado nosso desempenho, porque o custo para se manter uma fundação é muito alto, ainda mais em um país em que as instituições disputam espaço e doadores, e precisam o tempo todo mostrar para as empresas que o terceiro setor é setor importantíssimo e que ter seu nome associado a uma instituição séria é muito importante também. Mas apesar dessa queda de 70%, felizmente ainda não existe a possibilidade de encerarmos nenhuma atividade. Porém, temos um padrão de qualidade a ser seguido na prestação dos nossos serviços e se ela começar a cair, aí precisaremos repensar algumas coisas, reavaliar o que estamos fazendo. Espero que isso não aconteça, mas vivendo na crise em que vivemos hoje, não seria nenhum espanto se acontecesse.

RF: Para tentar driblar a crise, você acredita que seja válida a criação de parcerias entre as associações?

Cafu: Sem dúvida. Inclusive nós já visitamos várias instituições, como a Fundação Gol de Letra. Mas nem sempre é tão fácil viabilizar essas parcerias na prática, ainda mais em um momento em que todas as fundações e associações estão sofrendo com o problema da escassez de recursos para dar continuidade aos seus projetos. Mas a possibilidade e o interesse nessas parcerias sempre existem.

RF: Como você avalia a atuação do governo em questões sociais?

Cafu: A atuação é péssima, não dá para negar. Falta engajamento, comprometimento com as fundações e as entidades do Terceiro Setor que querem verdadeiramente ajudar e fazer a diferença na vida das pessoas. Acredito que poderia ser feito muito mais do que estão fazendo. Mas enquanto os governos se omitem, a população mais carente pode contar com o suporte de organizações sociais competentes, que, mesmo em meio à crise, tem buscado fazer o seu melhor, de maneira a oferecer meios de nossas crianças se integrarem à sociedade e de nossos jovens terem acesso aos estudos e a uma profissão.

RF: Quais pautas deveriam ser tratadas com prioridade no Brasil?

Cafu: Tendo em vista a situação em que nosso país se encontra, eu diria que tudo é prioridade. Tem muita coisa errada acontecendo, muita coisa sendo negligenciada. Mas acredito que os primeiros itens da lista deveriam ser educação e saúde. Educação por ser o principal caminho para uma vida melhor, para abrir caminhos, e saúde por ser uma necessidade e um direito essencial para o ser humano.

RF: Você acredita que o envolvimento de atletas e de artistas em questões socioambientais ajude a estimular o engajamento das pessoas?

Cafu: Com certeza ajuda, mas acredito que isso não seja o suficiente. É legal que as pessoas tenham um modelo, alguém em quem possam se inspirar, alguém que as motive a fazer algo em favor dos outros. Mas quando isso é feito apenas na empolgação, apenas para repetir o ato do ídolo, acaba se perdendo com o tempo. É preciso que, além da admiração pelo ídolo, haja comprometimento com a causa, com a instituição.

Por Paula Craveiro
Revista Filantropia nº 75

Formação multicultural

Em busca de novos conhecimentos, muitos brasileiros têm encontrado nos cursos de graduação e pós-graduação no exterior a possibilidade de incrementar seus currículos, destacando-se no concorrido mercado de trabalho, e de viver novas experiências. Para os profissionais do Terceiro Setor, estudar fora pode ser uma vivência ainda mais interessante

Nos últimos anos, tem crescido o número de pessoas interessadas em estudar no exterior. Segundo dados da pesquisa “Mercado de Educação Internacional e Intercâmbio do Brasil”, realizada em 2013 pela Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta), a procura por intercâmbios e cursos de graduação e pós-graduação fora do Brasil cresceu aproximadamente 600% na última década.

“A exigência do mercado de trabalho por um diferencial no currículo, as facilidades em se financiar uma viagem internacional e as variedades de programas de estudos são alguns dos motivos que têm deixado o setor aquecido”, diz o presidente da Belta, Carlos Robles.

A internacionalização também tem sido uma das peças-chave do mundo educacional, profissional e empresarial de hoje. Em um mundo cada vez mais unificado e globalizado, ter uma experiência internacional no currículo acadêmico e profissional definitivamente colocará a pessoa em destaque, em um mercado de trabalho extremamente competitivo.

“Estudar no exterior amplia perspectivas profissionais, bem como permite que se veja a própria realidade de outra maneira, aumenta as possibilidades de conexões com pessoas e a aquisição de novos conhecimentos”, explica Paula Chies Schommer, representante no Brasil da International Society for Third-Sector Research (ISTR).

FOCO NO TERCEIRO SETOR

Para um profissional atuante no Terceiro Setor, passar um tempo no exterior pode ser uma experiência ainda mais interessante, afinal, existe uma série de grandes oportunidades à sua espera.

“Estar em outro país permite entrar em contato com diferentes valores, culturas e ideias, e conhecer variadas formas de mobilização e organização comunitária, assim como também dá a oportunidade de compreender um pouco melhor a relação entre Estado e sociedade. Outro ponto positivo é a chance de conhecer alternativas de gestão, como modos e instrumentos de comunicação, mobilização de recursos, envolvimento de voluntários e conselheiros, entre outras”, afirma Paula Chies, do ISTR.

Fazer uma graduação ou uma especialização no exterior também pode ser uma excelente oportunidade para divulgar para as pessoas de outras localidades as experiências brasileiras no Terceiro Setor e para valorizar o que se faz de bom aqui.

“Há um elevado grau de interesse internacional sobre as práticas brasileiras de participação, envolvimento comunitário, organizações do Terceiro Setor e relações entre o Estado e os cidadãos”, ela comenta.

Além disso, ao estar no exterior permite engajar-se em redes internacionais que trabalham em causas similares às de sua organização no Brasil. “Isso amplia as oportunidades de aprendizagem compartilhadas e de efeitos sobre as políticas e as práticas sobre as quais se procurar incidir. Ao retornar ao seu trabalho, você se sente mais fortalecido política e tecnicamente, usualmente cheio de ideias e de energia para prosseguir”, conclui Paula.

PREPARAÇÃO E PESQUISA SÃO ESSENCIAIS

Ao decidir estudar fora do país, é fundamental que o futuro estudante faça um levantamento minucioso sobre o destino, o tipo de curso desejado, programa de estudos escolhidos, entre outros aspectos.

Segundo Ana Paula Castro, consultora da Skope Intercâmbio, a primeira preocupação necessária diz respeito à empresa pela qual o estudante viajará. “É preciso verificar a tradição da empresa, há quanto tempo foi fundada, sua origem. Outro ponto é verificar qual será o suporte oferecido durante o período em que o aluno estiver fora e de que forma será feito”, salienta a especialista, que também ressalta a necessidade de se checar se as escolas selecionadas são reconhecidas pelos órgãos competentes do país e qual é a validade do certificado fornecido após a conclusão do curso.

Além disso, o candidato a estudar no exterior deve estar atento ao planejamento dos estudos. Isso significa que ele deve procurar saber o número de horas-aula, a localização da escola, a acomodação, qual é o público que frequenta as aulas, como é a segurança no local, se precisa de visto, vacinas, informações sobre voo e custo de vida local.

CURSOS E INSTITUIÇÕES

O leque de opções de cursos relacionados ao Terceiro Setor é muito grande, afirma Paula Chies. Porém é importante notar que eles muitas vezes não têm títulos claros e objetivos, o que pode levar ao erro no momento de sua escolha. “Nem sempre os cursos contêm termos óbvios em seus nomes, como Third-Sector (Terceiro Setor). Por vezes, os nomes dos cursos correspondem aos temas associados à discussão sobre Terceiro Setor, como nonprofit organizations (organizações sem fins lucrativos), philanthropy (filantropia), civil society (sociedade civil), social innovation (inovação social), entre outros. Esses termos variam de um país para outro, portanto, é preciso estar bem atento a essas variações”, ela adverte.

EXPERIÊNCIAS

No início de 2015, a catarinense Alanna Sousa embarcou para Nairóbi, no Quênia, para cursar pós-graduação em Gestão da Inovação Social pelo Instituto Amani. “A oportunidade surgiu quando comecei a pesquisar cursos de pós-graduação e de mestrado com temática voltada para Empreendedorismo e Inovação Social. A princípio, não estava buscando necessariamente em programas no exterior, mas a ideia de estudar fora, principalmente em um país diferente dos que já estudei, era bastante atraente e poderia ser um fator diferencial na hora de escolher qual programa seguir”, lembra Alanna.

ACADÊMICOS AFILIADOS AO ISTR

Fundada em 1992 e sediada em Baltimore, nos Estados Unidos, a International Society for Third-Sector Research (ISTR) é considerada a maior associação internacional de promoção à pesquisa e à educação nas áreas de sociedade civil, filantropia e Terceiro Setor. A ISTR tem a missão de promover pesquisas de alta qualidade focadas em questões do Terceiro Setor, incluindo teorias e políticas. Para isso, conta com uma ampla rede de centros acadêmicos afiliados nos cinco continentes.

Entre as principais instituições de ensino estão:

  • CEDES – Centro de Estudios de Estado y Sociedad (Argentina)
  • Center for Nonprofit Strategy and Management, da Baruch College (Estados Unidos)
  • Center for Social Impact, da Universidade de New South Wales (Austrália)
  • Centre d’Economie Sociale, da Universidade de Liège (Bélgica)
  • Centre for Public Services Research (CPSR), da Universidade de Edimburgo (Reino Unido)
  • Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS), da Fundação Instituto de Administração (FIA) (Brasil)
  • Centro de Estudos em Administração Pública e Governo, da Fundação Getulio Vargas (Brasil)
  • Civil Society Center, da Universidade Zeppelin (Alemanha)
  • Haas Center for Public Service, da Universidade de Stanford (Estados Unidos)
  • Mendoza College of Business, da Universidade de Notre Dame (Estados Unidos)
  • Center for Civil Society, da Universidade Johns Hopkins (Estados Unidos)
  • Observatorio Social, da Universidade Alberto Hurtado (Chile)
  • OSIPP Center for Nonprofit Research & Information, da Osaka University (Japão)
  • Program on Nonprofit Organizations, da Universidade de Yale (Estados Unidos)
  • Third Sector Research Centre, da Universidade de Birmingham (Reino Unido)

A relação completa de centros acadêmicos está disponível em: https://istr.site-ym.com/?Academic.

Com duração de cinco meses, o curso intensivo combinou teoria (duas ou três aulas por semana no Instituto, em período integral), e prática, e contou com o desenvolvimento de projetos de inovação social e trabalho em uma das organizações parceiras do Instituto (no caso de Alanna, o trabalho foi realizado na Ashoka East Africa, a maior rede de networking de empreendedores sociais, com sede em Washington D.C., nos Estados Unidos), além de três viagens exploratórias pelo Quênia, em que os alunos tinham os cursos de Bioempatia e Sistemas de Mudança.

“Do ponto de vista profissional, acredito que esse tipo de experiência representa um importante diferencial no currículo. O fato de estudar fora, ainda mais em uma das maiores potências em desenvolvimento do continente africano, com certeza é um fator que não passa despercebido”, ela ressalta. “Pessoalmente, essa experiência representa grande crescimento e amadurecimento pessoal. Morar em Nairóbi abriu minha mente para várias coisas que antes não me pareciam tão claras ou que eu desconhecia. Somente quando se sai da zona de conforto de nossa casa é que se torna possível conhecer e compreender efetivamente o mundo”.

A professora da Universidade de São Paulo (USP) e estudiosa do Terceiro Setor, Patrícia Mendonça, também optou por um curso no exterior. A intenção de estudar fora surgiu em 2002, quanto ela começou a pesquisar cursos de pós-graduação. “Na ocasião, escolhi London School of Economics, em Londres, na Inglaterra, considerada uma das instituições de maior prestígio na área de Ciências Sociais. A instituição possui muitos cursos e atividades focados em temas relacionados a políticas sociais, gestão de OSCs e desenvolvimento, que eram os temas que me interessavam na época. Acabei optando pelo curso de Planejamento de Políticas Sociais, e fazendo matérias no curso de Gestão de ONGs”, conta Patrícia.

“Estudar no exterior, independente do local e do curso escolhido, é uma experiência única, pela possibilidade de se aprofundar nos temas e nos assuntos de interesse, de poder acompanhar experiências de outros países e pelo convívio com colegas de diferentes países e culturas”, ressalta a professora.

Alanna Sousa concorda com a afirmação e complementa a opinião, com base em sua vivência: “A experiência como um todo – curso e morada em Nairóbi – foi um grande aprendizado para levarei para a vida toda. Um dos grandes diferenciais da Amani, e foi por isso a escolhi, é o fato de o curso ser multicultural; minha turma era formada por 17 alunos, vindos de noves países e dos cinco continentes, além de termos professores e palestrantes também de outros países, que viajavam até nós para compartilhar suas experiências profissionais e de vida. Poder discutir inovação social com pessoas de backgrounds completamente distintos é extremamente enriquecedor. Isso sim é pensar e viver ‘fora da caixa’. Outro fator marcante foi aprender a lidar com as complexidades e os desafios da realidade local. Nairóbi é uma metrópole que está crescendo muito rápido, mas não de forma planejada. Convivemos com constantes problemas de abastecimento de água e de energia, com falta de calçadas e desrespeito aos pedestres, o que torna extremamente difícil caminhar nas ruas, bem como o alto nível de poluição, o transporte público precário e a violência, que incluem, além dos assaltos, as ameaças e eventuais ações terroristas. Mas, por incrível que pareça, existe um lado bom nisso tudo: não faria sentido estudar inovação social em um país que fosse perfeito. Viver em uma cidade como Nairóbi nos lembra diariamente o porquê de termos escolhido estudar e trabalhar na área social”, conclui.

Por Paula Craveiro
Revista Filantropia nº 73

Sobre Pensar e Agir Bem

por  Paula Craveiro

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Nos últimos anos, tem crescido a cobrança acerca da adoção de atitudes e de ações focadas na ética, tanto no Terceiro Setor quanto nas demais áreas. No entanto, este ainda é um conceito relativamente pouco compreendido pela maioria das pessoas.

Em nosso dia a dia, seja dentro de uma organização com fins lucrativos ou em uma entidade de cunho social, é bastante comum ouvirmos falar sobre atitudes éticas, a importância da ética nos negócios, comportamento ético… Mas, se alguém perguntasse agora o que você entende por ética, o que você responderia? Saberia explicar, com clareza, o que essa palavrinha tão pequena, mas tão rica, quer dizer? Ética é uma palavra de origem grega – derivada de ethikos – e indica aquilo que pertence ao ethos, que significava “bom costume”, “costume superior” ou “portador de caráter”. É um conjunto de valores morais e princípios que norteia a conduta humana na sociedade, e serve para que haja equilíbrio e bom funcionamento social.

Segundo a advogada e professora de Ética e Legislação do Terceiro Setor na Fundação Getulio Vargas (FGV), Maria Nazaré Lins Barbosa, ética refere-se ao comportamento humano que, quando livre, pode ser qualificado como bom ou mau. “Diz respeito a pensar e agir bem. A noção de ética implica, portanto, algumas noções correlatas, como a noção de liberdade (faculdade ou capacidade humana de se autodeterminar para um fim que seja bom), de lei interior ao homem (que estabeleceria a referência entre o bem e o mal) e de consciência (que aprova ou recrimina intimamente o bem e o mal)”.

A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por essa razão, é um elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui senso ético, uma espécie de “consciência moral”, que constantemente avalia e julga suas ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. “A ética está fundamentada nas ideias de bem e virtude, enquanto valores perseguidos por todo ser humano e cujo alcance se traduz numa existência plena e feliz”, explica a professora.

Relação Com A Sociedade

A ética é construída com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.

Cada sociedade ou grupo possui seu próprio código de ética. Em um país, por exemplo, sacrificar animais para pesquisa científica pode ser considerada uma atitude ética. Em outro, isso pode ser visto como desrespeito aos princípios éticos estabelecidos.

“É importante compreender que não existe um modelo ético melhor ou pior do que os outros. Cada um tem suas virtudes e seus vícios. O melhor modelo ético de sociedade é aquele em que os cidadãos dialogam sobre seus próprios valores e suas condutas e propõem soluções para os problemas da coletividade. Já o pior modelo é, sem dúvida, aquele que é imposto por autoridades ou por pseudo especialistas a respeito do que é certo ou errado – e aqui o Brasil se enquadra”, garante Clóvis de Barros Filho, professor e especialista em Ética.

Esse conceito não é algo superposto à conduta humana, pois todas as nossas atividades envolvem uma carga moral. Ideias sobre o bem e o mal, o certo e o errado, o permitido e o proibido, definem a nossa realidade. Quando os valores e os costumes estabelecidos em uma determinada sociedade são bem aceitos, não há muita necessidade de refletir sobre eles. No entanto, quando surgem questionamentos sobre a validade de certos costumes ou valores consolidados pela prática, é preciso analisá-los e fundamentá-los teoricamente.

“A ética revela uma relação entre o comportamento moral e as necessidades e os interesses sociais; ela nos ajuda a situar no devido lugar a moral efetiva, real, do grupo social. Por outro lado, permite-nos exercitar uma forma de questionamento, na qual nos colocamos diante do dilema entre ‘o que é’ e o ‘que deveria ser’, imunizando-nos contra a simplória assimilação dos valores e das normas vigentes e abrindo em nossas almas a possibilidade de desconfiarmos de que os valores morais vigentes podem estar encobrindo interesses que não correspondem às próprias causas geradoras da moral. Essa reflexão também permite a identificação de valores petrificados que já não mais satisfazem os interesses da sociedade a que servem”, explica Maria Suzie de Oliveira, especialista em Gestão de Pessoas.

Para a especialista, não é função da ética formular juízos de valor quanto à prática moral de outras sociedades, mas explicar a razão de ser destas diferenças e o porquê de os homens terem recorrido, ao longo da história, a práticas morais diferentes, e até opostas. A ética aceita a existência da moral, tomando como ponto de partida a diversidade de morais no tempo, entendendo que cada sociedade tem sido caracterizada por um conjunto de regras, normas e valores, não se identificando com os princípios e as normas de nenhuma moral em particular nem adotando atitudes indiferentes ou ecléticas diante delas.

Moral E ética Não São A Mesma Coisa

Para compreender mais a fundo o significado de ética, é preciso também entender o que é moral, uma vez que esses dois conceitos são comumente confundidos e tratados como se fossem sinônimos.

Como explicado no início desta matéria, ética está ligada à ideia de bons costumes. Já a moral consiste na obediência aos costumes e aos hábitos.

“Ética, para o cotidiano das pessoas, seria um conjunto de valores e princípios que normatizam a conduta e servem de parâmetro para determinados comportamentos, tornando claras as responsabilidades, bem como as possíveis penalidades aos desvios de conduta”, define Jonas Leandro Flores, diretor de Ética e Conduta Profissional da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR).

Já moral, nas palavras de Clóvis de Barros, “é um diálogo do eu com o eu. Aquilo que você se impõe e não se autoriza e, portanto, não tem a menor importância se há vigilância ou não. É a capacidade de transcender aos próprios instintos não por medo do olhar do outro, mas por você mesmo. A proliferação de radares de trânsito, por exemplo, se deve à falta de formação moral. Se todos tivéssemos condição de imprimir a velocidade adequada aos veículos, não precisaríamos deles. Logo, quanto mais repressão, menos moral”.

Na filosofia clássica, a ética não se resumia à moral, mas buscava a fundamentação teórica para encontrar o melhor modo de viver e conviver, isto é, a busca do melhor estilo de vida, tanto na vida privada quanto em público. A ética incluía a maioria dos campos de conhecimento que não eram abrangidos na Física, na Metafísica, na Estética, na Lógica, na Dialética nem na Retórica. Assim, ela abrangia os campos que atualmente são denominados Antropologia, Psicologia, Sociologia, Economia, Pedagogia, às vezes Política e, até mesmo, Educação Física e Dietética; em suma, campos direta ou indiretamente ligados ao que influi na maneira de viver ou no estilo de vida.

Nas Organizações Sociais

Hoje, a ética nas organizações sociais corresponde a uma necessidade focada na permanência em um mercado globalizado e competitivo, no qual regras e normas de boa conduta e transparência são estabelecidas para minimizar os conflitos decorrentes dos choques culturais. No entanto, o chamado comportamento ético requer a reflexão dos atos praticados, principalmente quando tais atitudes estão voltadas para as necessidades humanas.

Atuar com ética significa obedecer a regras relativas à ocupação territorial, costumes e expectativas da comunidade, princípios de moralidade, políticas da organização, atender à necessidade de todos por meio de tratamento adequado e justo, entre outros aspectos. É, ainda, entender como suas ações podem afetar seus stakeholders e a comunidade na qual se está inserida, de forma positiva ou negativa.

“A principal questão ética que uma entidade deve observar, no meu ponto de vista, diz respeito à sua credibilidade institucional, traduzida na ação de seus dirigentes, na sua transparência”, afirma Flores. “Outro aspecto refere-se ao cumprimento de sua missão, que se traduz na defesa de uma causa e, consequentemente, de seus projetos”.

A aplicação prática deste conceito tão complexo envolve, ainda, a delicada questão da captação de recursos. “Uma entidade que promova a defesa da saúde das pessoas, por exemplo, não poderia ou deveria aceitar doações/recursos oriundos de uma companhia que tenha como negócio principal a produção de armamentos ou a venda de cigarros ou bebidas alcoólicas. Nesse caso, o que está em jogo é a defesa da vida e da saúde, que seria defendido por uma organização que receberia apoio daqueles que contribuem, em nome do lucro, para desvalorização e danos aos objetos defendidos. Em outras palavras: uma entidade social séria não deve aceitar recursos vindos de uma fonte que contradiga a causa por ela defendida. Questões como esta podem ser definidas por cada organização. Uma importante referência é o Código de Ética da ABCR”, indica Flores.

A presença e a aplicação de conceitos éticos devem existir tanto em uma organização empresarial quanto em uma governamental. No entanto, é preciso entender que cada uma delas visa a uma missão diferente e, portanto, seus valores podem (e geralmente são) bastante variados. A opinião é compartilhada pela advogada Maria Nazaré Lins Barbosa, que complementa: “As organizações sociais devem estar particularmente atentas à coerência entre seu discurso e sua ação. Uma reflexão sobre os fundamentos, o alcance e as consequências das ações de cada organização deve ser feita antes de aceitar determinados apoios”.

Em uma organização social, os conceitos éticos estão voltados ao cumprimento de sua missão, que são as causas defendidas ou a solução de problemas sociais, ambientais, culturais, de direitos, entre outros, e que estão diretamente relacionados à sua finalidade não lucrativa. “Já em uma organização com fins lucrativos, as questões éticas voltam-se para a obtenção do lucro, nem sempre se importando com os meios utilizados para alcançá-lo, que podem, inclusive, ser imorais, como é o caso de atos de corrupção, por exemplo”, destaca Flores.

Fundamentos Da Ética

rf72 38Em seu sentido mais abrangente, o termo ética implica um exame dos hábitos da espécie humana e de seu caráter em geral, incluindo a descrição desses hábitos em sociedades específicas e em diferentes épocas.

A ética restringe-se ao campo particular do caráter e da conduta humana à medida que esses estão relacionados a certos princípios – comumente chamados de “princípios morais” – e investiga seu significado tanto em relação à conduta humana quanto em seu sentido fundamental e absoluto. Ela é uma filosofia, não uma ciência.

No senso comum, entende-se a ética como uma espécie de tabela na qual se teria todas as condutas humanas em duas colunas: pode e não pode fazer. O primeiro problema é se perguntar com base em quais princípios aquelas condutas foram classificadas. O segundo é compreender que as situações de vida se alteram a cada minuto. No momento em que você concluiu a tabela, ela já está ultrapassada e, portanto, você precisará enfrentar questões inéditas. Assim, mais do que o respeito a uma tabela, a ética precisa ser a disposição para se discutir o que queremos e o que não queremos respeitar. Ela é menos o respeito a verdades estabelecidas no passado e mais uma abertura para a convivência no futuro.

“Do ponto de vista social, não haveria sociedade civilizada se não existisse ética. Cada ser vivente é regido por seus ‘apetites’. A ética tenta viabilizar um modo de estarmos todos juntos para além das aspirações particulares. Do contrário, vence o desejo do mais forte. Em sociedades eticamente desestruturadas, a tendência a abrir mão dos impulsos individuais em nome do bem comum é menor”, diz Clóvis de Barros.

É importante ressaltar que qualquer ação ou decisão tomada por uma organização social não pode prescindir de um comportamento ético, já que os códigos de conduta devem servir como ferramentas de gestão para estabelecer e articular seus valores, suas responsabilidades sociais e suas obrigações que, em última análise, vão definir a maneira como ela atua para atingir os fins coletivos a que se propõe. “A reputação de uma organização é um fator primário nas relações comerciais, formais ou informais. A organização necessita desenvolver-se de tal forma que a ética, a conduta ética de seus integrantes, bem como seus valores e suas convicções primários se tornem parte de sua cultura”, afirma a especialista em gestão, Maria Suzie de Oliveira.

O comportamento ético, segundo ela, representa um valor da sociedade moderna; no entanto, existem falhas no comportamento ético dos indivíduos, das organizações e das sociedades. “Todos os desvios possíveis e conhecidos do comportamento humano podem estar presentes nas organizações, sejam elas empresas, organizações não governamentais ou no próprio Estado”, finaliza.

Código De Ética

A elaboração e a adoção de um código de ética é uma ótima oportunidade de aumentar a integração entre os colaboradores de uma organização social e estimular o comprometimento deles com as causas defendidas e com os projetos realizados. Além disso, o código permite a uniformização de critérios organizacionais, dando respaldo àqueles que devem tomar decisões. Serve ainda como parâmetro para a solução dos conflitos.

Um código de ética é extremamente relevante para uma entidade, pois costuma trazer harmonia, ordem, transparência e tranquilidade em razão dos referenciais que cria, deixando um lastro decorrente do cumprimento de sua missão e de seus compromissos.

“É absolutamente imprescindível que haja consistência e coerência entre o que está disposto no código de ética e o que se vive na organização. Caso contrário, ficaria patente uma falsidade, que desfaz toda a imagem que a ONG pretende transmitir ao seu público. Essa é, sem dúvida, a maior desvantagem trazida pelo código de ética”, comenta a advogada e consultora de Ética, Maria do Carmo Whitaker.

Há ainda aqueles que, considerando que a consciência ética dos integrantes de uma organização, desde os mais altos executivos até o mais simples colaborador, é um patrimônio do indivíduo, defendem a desnecessidade de se implantar códigos de ética, já que a atuação de cada um propiciar um ambiente ético.

“Com efeito, a conduta ética das organizações é o reflexo da conduta de seus integrantes. Tal conduta não se limita ao mero cumprimento da legislação, sendo o resultado da soma dos princípios morais de cada um de seus integrantes. Assim como a educação, a ética vem do berço. A conduta ética, portanto, que se espera das organizações, vai muito além do simples cumprimento da lei, mesmo porque, pode haver leis que sejam antiéticas ou imorais. Importa que os homens de negócios sejam bem formados, que os profissionais sejam treinados, pois o cerne da questão está na formação pessoal.Caso contrário, a implantação do código de ética será inócua”, conclui a advogada.

É importante que se diga que não existem fórmulas prontas para desenhar um código de ética. “Costumo aconselhar as entidades que querem expressar seus acordos em um código a fazerem isso de forma concreta, clara e concisa. Para isso, recomendo que sejam elaborados dois documentos. O primeiro é o código de conduta, que visa destacar questões éticas, como valores e princípios, que servirão como parâmetros teóricos; o segundo é o Código de Ética Profissional, no qual deve ser expressa a forma de conduta, que traduz os comportamentos, as responsabilidades e as práticas da organização”, diz Jonas Flores.

Em suma, os Códigos de Conduta e de Ética devem ser instrumentos práticos compostos pelos valores e pelos princípios que ajudam a concretizar a visão e a missão da ONG. “Devem funcionar como um guia prático, com regras orientadoras de atuação e práticas organizacionais, nos quais serão detalhados o que se pode ou não fazer diante de determinadas situações. Esse guia precisa tratar de temas como legislação, conflitos de interesses, atividades políticas, corrupção, confidencialidade, transparência, bem como as responsabilidades e especialmente as penalidades, caso haja desvios de conduta”, explica.

Observa-se que a prática da ética nas organizações instala-se por referências ideais de comportamentos e de procedimentos que servem como de ações ou de atitudes tidas como aceitas ou recomendadas. A formalização de um código de ética enfrenta um difícil caminho de construção, implementação e manutenção nas organizações.

“Em sua construção, o desafio está em tornar perceptível o que, de fato, se constitui como valor a serviço da visão e da missão organizacional. Na implementação, o risco consiste em ter um código de ética elaborado, bem redigido, inserido em manuais, mas que não seja do conhecimento das pessoas ou ainda, não seja aceito como padrão efetivo de diretrizes da ação profissional. E, na manutenção de um código de ética é necessário que se tenham os guardiões que, em geral, compõem o Conselho de Ética e têm por objetivo: analisar os casos discrepantes ou não descritos e auxiliar na identificação das necessidades de revisão dos itens existentes, sugerindo acréscimos ou mudanças”, lembra Maria do Carmo Whitaker.

Mesmo quando uma organização não tem um código de ética formal, sempre existe um conjunto de princípios e normas que sustentam as suas práticas. A maneira como a organização opera, a partir da experiência em diferentes situações, reflete a crença de cada instituição. Essa crença é detalhada no Modelo de Gestão, que tem como ponto de partida a visão e a missão da organização.

Além do código de ética, existem outros instrumentos éticos que podem ser aplicados a uma ONG. O primeiro desses instrumentos é o seu estatuto social, no qual estão expressos seus objetivos e as funções de seus dirigentes. “Além disso, há o regimento interno, que é um documento mais simples, mas não menos importante, que traduz as boas práticas de ações do cotidiano”, destaca Flores.

Por fim, existe anda o planejamento estratégico institucional, que descreve a intenção estratégica da organização (sua missão, sua visão, seus valores e os princípios institucionais) e a programação de execução de seus planos, seus programas e seus projetos. “Esses dois últimos são quase inexistentes, embora sejam de fundamental importância para as entidades que desejam ter sustentabilidade e longa vida a entidade”, ressalta o diretor da ABCR.

A Alma Do Negócio

O Terceiro Setor encontra-se em franco desenvolvimento, representando não apenas benefícios para a sociedade, como também valor econômico para o país. As organizações que o compõem têm em comum o fato de serem orientadas pelas crenças de seus gestores, os quais influenciam o processo decisório e o relacionamento com os stakeholders, impactando o ambiente social em que se inserem.

O respeito à ética é um fator preponderante para garantir credibilidade às associações filantrópicas que realmente estão interessadas em contribuir para o desenvolvimento social de qualquer comunidade, cidade ou nação.

No entanto, apesar da compreensão do conceito, é necessário exercitá-lo, sair da teoria e executá-lo. “Isso é a prática. Não adianta ter código de ética e não aplicá-lo no cotidiano da entidade social. A ética está nos atos e não nas palavras”, enfatiza Cláudio Abramo, vice-presidente do Conselho Deliberativo da ONG Transparência Brasil.

Para Eduardo Szazi, especialista em legislação do Terceiro Setor, “a ética deve estar presente em qualquer lugar, independente do ramo de atividade. O que é ético para nossa sociedade, é ético para todos os seus atores, inclusive ONGs”, diz.

Transparência

Por mais que possa parecer repetitivo, é sempre bom reforçar que uma entidade tem de ter transparência total. Faz parte de sua missão divulgar resultados e disseminar aprendizados. Assim, a ética funciona como regulador das ações no Terceiro Setor.

Transparência é um ponto fundamental para as questões éticas de uma ONG. Ainda muito falada, mas pouco praticada, ela deve transpassar todos os atos de uma organização.

“Existem grandes particularidades entre o setor privado e o Terceiro Setor como histórias, cultura e práticas. Enquanto no setor privado a informação é privada e fonte do seu poder, no Terceiro Setor, a informação tem de ser pública e deve ser compartilhada com outras organizações”, afirma Maria Suzie de Oliveira.

Desta forma, é fundamental que se mostre com clareza para os doadores e para a sociedade não apenas de onde vieram os recursos, mas também como o dinheiro foi aplicado, qual o benefício social gerado e que práticas podem ser multiplicadas.

“A falta de transparência acaba sendo um dos grandes obstáculos ao aumento da captação de recursos para causas sociais. Transparência, no entanto, não significa apenas apresentação de relatórios financeiros; significa fidelização do doador, comprometimento e corresponsabilidade na gestão dos recursos. Quando o doador e o receptor geram juntos os recursos, o resultado é o maior benefício social”, completa a especialista.

Fonte: Revista Filantropia nº 72

Investimento social cresceu

por Paula Craveiro
Revista Filantropia nº 60
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Investimento social cresceu
Mapeamento realizado pelo Gife aponta elevação de 8% no Brasil em 2012 em relação ao ano anterior

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De 2011 para 2012, os investimentos sociais privados apresentaram elevação de 8% no país, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões, conforme aponta o Censo Gife, pesquisa realizada a cada dois anos pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), em parceria com o Instituto Paulo Montenegro. A iniciativa visa delinear o cenário do investimento social privado no Brasil a partir da rede associada ao Gife.

A amostra foi composta por 100 organizações, sendo 13 empresas e 87 institutos ou fundações.

O Censo mostra ainda crescimento de 14% nos investimentos entre 2009, ano posterior ao início da crise que abalou fortemente a economia global, e 2011. “Essa crise representou a estabilização do investimento social das empresas, que deixou de ser visto como despesa passível de corte em tempos austeros. O crescimento regular desde 2009 vem reforçando essa disposição”, argumenta André Degenszajn, secretário-geral da entidade e responsável pelo levantamento.
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Áreas de atuação
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Um dos aspectos consultados na pesquisa refere-se ao foco dos investimentos. “Apesar de os investidores abrangerem de maneira mais balanceada o portfólio de temas, verificamos individualmente um foco maior. Isso pode ser compreendido como um indicador de segmentação e qualificação do investimento, compatível com o panorama favorável verificado, por exemplo, no campo da avaliação”, afirma Degenszajn.

Os resultados obtidos indicam que 86% dos entrevistados investem em educação, o equivalente a um acréscimo de 2% em relação ao Censo 2009–2010. Outros temas relevantes são a qualificação e a formação de jovens para o mercado de trabalho (60%), o desenvolvimento comunitário e cultura e artes (ambas com 53%).

A surpresa ficou por conta dos investimentos em meio ambiente, que sofreram retração de 59 para 43% em comparação com o estudo anterior. “Embora quase metade dos associados do Gife invista em meio ambiente, o campo centraliza apenas 7% do montante investido (R$ 158.992.668,00), dado que indica que o investimento nessa área é, em geral, secundário em relação às demais áreas”, explana o secretário-geral. Vale destacar que muitas das ações nesse campo relevam-se pontuais e com baixo nível de investimento.

Dentre os associados do Gife que atuam nessa área, a educação ambiental é o principal foco (79%), seguida da operação com lixo, reciclagem, tratamento de resíduos e saneamento (61%).

Das organizações analisadas, 18 financiam uma ou duas áreas, e 26 realizam programas próprios em uma ou duas áreas.

As principais entidades financiadas são organizações não governamentais e organizações comunitárias ou de base (90%); institutos e fundações (51%); institutos ou centros de pesquisa e universidades (41%); e unidades educacionais (33%).
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Recursos utilizados
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O estudo analisou a origem dos recursos destinados aos investimentos e, com base nas respostas de 84 institutos e fundações, constatou que grande parte é proveniente da empresa mantenedora, bem como de doações de mantenedores individuais, comercialização de produtos e serviços e captação com pessoas físicas.

Das entidades entrevistadas, 41 afirmaram ter utilizado incentivos fiscais em 2011, equivalendo a 14% do volume dos investimentos realizados no período analisado pelo Censo (R$ 335.009.214,00).

O levantamento também destacou que 15% dos entrevistados financiam projetos de terceiros e 32% realizam projetos próprios, enquanto 52% financiam terceiros e realizam projetos próprios.

No caso das mantenedoras, 34% das decisões sobre os investimentos são tomadas pelo CEO/diretor-presidente; 29%, pelo Conselho de Administração; e 14%, pela Diretoria de Responsabilidade Social ou de Sustentabilidade. Cerca de 23% dos pesquisados afirmaram não possuir empresa ou grupo empresarial mantenedor.
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Alinhamento estratégico
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O investimento social privado, quando executado em linha com as diretrizes de responsabilidade social e sustentabilidade e com as estratégias de negócio da organização, gera valor para a empresa e a sociedade e torna a companhia sujeito do processo de transformação social do país.

No entanto, o levantamento do Gife aponta que somente 10% das organizações consultadas realizam ações totalmente atreladas ao seu ramo de atividade, enquanto 39% desenvolvem ações parcialmente relacionadas ao seu negócio e 29% promovem ações sem nenhuma conexão com suas atividades.
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Monitoramento e avaliação
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Os dados obtidos pelos censos nos últimos anos vêm indicando que a avaliação de resultados tem sido um quesito de grande valia para os investidores sociais.

Na recente edição da pesquisa, 85% dos 99 associados respondentes dessa questão afirmaram realizar avaliação dos resultados de suas ações, 82% avaliam seus processos e 44% disseram mensurar o impacto dessas iniciativas.

“Apesar de termos avançado na compreensão das estratégias de avaliação, ainda há indistinção quanto às formas de abordagem, fato que pode contribuir para justificar o elevado índice de consultados que afirmaram fazer avaliação de impacto, ação mais custosa, complexa e que deve ser medida no longo prazo”, pondera André.
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Investimentos
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A pesquisa apontou que 69% dos respondentes do Censo 2011–2012 executam diretamente projetos e programas próprios, 49% apoiam projetos de organizações sociais com recursos financeiros e 44% desenvolvem e viabilizam projetos sociais técnica e financeiramente, mas sua execução se dá integralmente por terceiros.

Também foi apurado que, do total de associados entrevistados, 91 investem em projetos e programas na Região Sudeste, 64 no Nordeste, 61 no Sul, 54 investem na Região Centro-Oeste e 50 na Região Norte.

Em relação às perspectivas de investimento para 2013, 13% responderam que pretendem elevar em até 15% o valor investido em 2012, 25% aumentarão o investimento em até 15%, 49% manterão o investimento estável, 4% farão uma redução de até 15% e 9% farão uma redução de mais de 15%.

A íntegra dos resultados do Censo Gife 2011-2012 está disponível para consulta no site http://censo.gife.org.br.

Investimentos sociais  volume

2013-04-15 1738

2013-04-15 1739 001

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Investimentos sociais e a construção da boa imagem corporativa

por Paula Craveiro

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Apesar de ser uma das maiores economias mundiais, o Brasil é também um dos países com pior índice de distribuição de renda. As desigualdades sociais indicam a razão de tantas empresas estarem optando por alocar recursos em setores antes considerados de responsabilidade exclusiva do governo.

“Vivemos hoje um cenário bastante favorável ao investimento social – atualmente, contamos com mais de 350 mil organizações sociais em atividade. Simultaneamente, houve um significativo desenvolvimento econômico no país, a partir da criação do Plano Real, quando o Brasil alcançou uma política estável que está gerando novas riquezas. Contudo, apesar dos avanços já obtidos nessa área, os investimentos realizados pelas companhias brasileiras ainda estão abaixo do necessário e do praticado por países como os Estados Unidos”, afirma o secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Fernando Rossetti.

Segundo a pesquisa A ação social das empresas, publicada em 2006 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), as 189 maiores empresas e fundações norte-americanas investiram o montante de US$ 10,2 bilhões em causas sociais no ano de 2006, enquanto no Brasil os investimentos sociais privados atingiram R$ 4,7 bilhões.

Parte dessa defasagem deve-se à frequente confusão feita entre os conceitos de investimento social e doação/filantropia. “Investimento social é uma prática das empresas para o direcionamento de recursos privados, de modo voluntário, a um projeto que visa à geração de resultados. Cada vez que uma empresa define algum investimento, avalia quais são os riscos da iniciativa, as formas de avaliação de resultados, o tipo de retorno desejado e o período que se pretende investir”, explica Maurício Guimarães, gerente de mobilização de recursos da ONG Ação Comunitária. “Quando a empresa decide investir no social, ela adota conscientemente as mesmas regras para o projeto, seja de implantação própria ou de terceiros e, neste caso, cria um compromisso bilateral com a organização que está recebendo os recursos, sejam humanos ou materiais”.

“O investimento social das empresas privadas deve estar diretamente ligado ao negócio de cada uma delas. Essa é a receita para o sucesso das parcerias público-privadas no combate à extrema pobreza. Em países como o Brasil, no qual mais de 30 milhões de pessoas recentemente saíram da pobreza, a melhor maneira de potencializar os investimentos sociais do setor privado é alocar tais recursos em projetos que estejam relacionados ao negócio da empresa”, indica Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Cenário econômico e investimentos sociais

Segundo censo realizado pelo Gife em 2009, a expectativa de investimento para 2010 girava em torno de R$ 2 bilhões no país. Esse valor levava em consideração a crise econômica mundial vivida à época, que ocasionou a redução de investimentos.

“No Brasil, a redução não foi tão significativa devido às características do investimento social local. Nos Estados Unidos, para traçar um paralelo, as entidades têm o hábito de aplicar recursos próprios no mercado financeiro e investir no social parte dos rendimentos. Com a crise econômica, houve uma redução de aproximadamente 30% do patrimônio dos fundos desses investidores sociais. Já por aqui, a maior parte dos investidores opera a partir de repasses anuais para composição dos orçamentos, e não de fundos próprios. Isso explica em parte a situação. Há também o fato de o Brasil ter sido menos afetado pela crise”, explica Rossetti.

De acordo com o relatório Benchmarking do Inves-timento Social Corporativo 2011 (BISC), elaborado pela ONG Comunitas com base em dados de 2009 e 2010, a previsão de que os investimentos sociais brasileiros ficassem próximos aos valores registrados, conforme indicado na pesquisa anterior, foi largamente superada. “Em 2010, o total dos investimentos realizados pelas 23 corporações e um instituto independente que participaram da pesquisa BISC alcançou a cifra de R$ 1,6 bilhão, superando em 18% o valor realizado no ano anterior. São 23 corporações, mas o universo de empresas por elas comandadas é bem maior”, aponta o relatório.

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Áreas de investimentos

As práticas filantrópicas, tanto no Brasil quanto no mundo, demonstram caráter mais assistencialista. Embora tenha havido uma evolução muito significativa nos últimos 15 anos, isso foi mais fortemente sentido nas grandes empresas, que dispõem de capital para investir em planejamento, consultores, profissionais de gestão. “Nas pequenas e médias empresas, assim como nas fundações de pessoas físicas ou famílias, essa cultura ainda não chegou. Há muito ainda o que evoluir para atingir uma visão mais estratégica da contribuição para a sociedade”, comenta Rossetti.

Um dado interessante apresentado pela BISC é a constatação de que a concentração de empresas atuantes em um determinado segmento não reflete, necessariamente, uma correspondência na distribuição dos recursos. Por exemplo, 55% dos participantes da pesquisa desenvolveram ações ambientais, no entanto, o meio ambiente só recebeu 5% do total dos investimentos voluntários; 70% investiram em cultura, mas essa área absorveu apenas 17% dos recursos. E o mesmo se repete em outras áreas. “Essa informação é de especial relevância para a reflexão e o debate sobre o papel desempenhado pelo setor privado nas diversas áreas de atuação social”, diz o relatório.

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Investimentos futuros

Com base nos dados constantes no relatório BISC 2011, há razões para otimismo em relação aos investimentos sociais no futuro. Quase dois terços (62%) dos participantes da pesquisa prevêem um crescimento dos investimentos sociais nos próximos, sendo que a maior parte deles estima um crescimento acima de 25%. De outra parte, dentre os que conjeturam redução, apenas 17% aportam para uma queda superior a 25%.

Se as expectativas captadas no momento em que a pesquisa foi realizada se mantiverem, não é improvável esperar que os investimentos sociais das corporações parceiras do BISC se aproximarão – ou até mesmo passarão – do patamar de R$ 2 bilhões.

“Um dos desafios do Terceiro Setor é fazer com que o investimento social privado não permaneça apenas nos locais e regiões em que são geradas as riquezas, mas sim para quais lugares ele deve ir. Precisamos pensar como nacionalizar os investimentos”, ressalta Rossetti, do Gife.

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Antes de investir

Antes de decidir realizar algum tipo de investimento social, é preciso que a companhia esteja atenta a alguns itens, conforme sugere Paulo Castro, presidente do Instituto C&A. “As empresas devem ter consciência de que, ao optarem pela realização de investimentos sociais, é preciso, primeiramente, ter um foco bem estabelecido. Por que decidiram apoiar determinada causa? O que move a empresa? Há clareza no propósito?”.

Com a causa a ser defendida já selecionada, é preciso avaliar as necessidades dos outros, do público-alvo. “É fundamental que seja feito um levantamento sobre as necessidades da comunidade onde se investirá, a fim de diagnosticar quais são as suas demandas, além de analisar como minimizar riscos e, principalmente, criar laços com o público do entorno”, adverte.

Castro ressalta ainda um ponto de grande importância, mas pouco considerado pelas empresas. “Quando se investe no campo social, as demais companhias, assim como as instituições e organizações não governamentais, não podem ser compreendidas como concorrentes. Temos concorrentes nos negócios, mas na área social o que deve predominar é o senso de colaboração. Trabalhar em conjunto é essencial”, conclui.

Dimensionamento das ações

As ações sociais, culturais e ambientais realizadas pelas empresas estão vinculadas ao próprio ramo de atividade da empresa mantenedora?

→ Sim, parte das ações é vinculada ao ramo de atividade – 45%
→ Não, nenhuma das ações é vinculada ao ramo de atividade – 33%
→ Sim, todas as ações estão vinculadas ao ramo de atividade – 22%

Desenvolvimento social, geração de renda e preservação ambiental

por Paula Craveiro

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Com atuação focada em dois dos mais importantes setores econômicos do país, Grupo AES Brasil investe fortemente em projetos socioambientais

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Presente no país desde 1997, o Grupo AES Brasil é composto por sete empresas que atuam nos setores de geração (AES Tietê e AES Uruguaiana), distribuição (AES Eletropaulo e AES Sul) e comercialização de energia elétrica (AES Infoenergy) e no setor de telecomunicações (AES Atimus), e conta com um corpo funcional próprio de 7.568 colaboradores.

São cerca de 7 milhões de clientes que contam com serviços prestados com segurança e qualidade e mais de 18.498 colaboradores próprios e contratados na força de trabalho.

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Desenvolvimento social

Desde que chegou ao Brasil, a AES vem investindo em projetos socioambientais, e um dos principais programas promovidos com foco no desenvolvimento social é o Transformação de Consumidores em Clientes, que tem por objetivo melhorar as condições do fornecimento de energia às comunidades de baixa renda e disseminar orientações sobre o uso seguro e eficiente da eletricidade. “Por meio do programa, são realizadas reformas das instalações elétricas internas das residências, como substituição de interruptores e lâmpadas”, explica Luciana Alvarez, gerente de Comunicação Externa e Responsabilidade.

Implementado há cinco anos, somente na área de concessão da AES Eletropaulo o projeto atingiu a marca de 356 mil regularizações em 2009, beneficiando 1,4 milhão de pessoas em 903 comunidades.

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Projetos socioambientais

Os projetos desenvolvidos pela AES Brasil possuem grande relevância para o desenvolvimento social do país, uma vez que trabalham a questão da cidadania por meio da arte, cultura, esporte e geração de renda, tendo como tema transversal o uso consciente e seguro da energia elétrica e o consumo responsável dos recursos naturais. “Ao todo, cerca de 160 mil pessoas são beneficiadas anualmente pelos projetos”, afirma Luciana.

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Casa de Cultura e Cidadania

Voltado a comunidades de baixa renda, seu objetivo é transformar a realidade de crianças, jovens e adultos, oferecendo atividades ligadas à arte, cultura, cidadania, qualidade de vida e geração de renda. Dividido em duas frentes de atuação, o projeto tem como foco o uso seguro e eficiente da energia elétrica. A primeira frente tem como público-alvo crianças e adolescentes e oferece atividades como artes circenses, visuais e digitais, teatro e ginástica artística.  “A segunda é direcionada a jovens e adultos, que têm acesso a cursos profissionalizantes e de empreendedorismo e oficinas para geração de renda”, conta Luciana.

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AES Eletropaulo na Comunidade

Composto por módulos itinerantes, o projeto visa conscientizar as comunidades de baixa renda para o consumo consciente e seguro de energia.

Nos dois caminhões adaptados, os participantes recebem dicas sobre hábitos de consumo e aprendem sobre o caminho percorrido pela energia elétrica até as residências. Em 2009, os caminhões receberam a visita de 92 mil pessoas”, diz.

Já nas tendas, o público-alvo são crianças e adolescentes de escolas da rede pública. Entre as atrações, estão miniaturas de moinhos e de uma usina hidrelétrica que demonstram a história da energia elétrica e o impacto do aumento do consumo no meio ambiente.

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Fornecedor Cidadão

Com o projeto Fornecedor Cidadão, o grupo alia diferentes compromissos de sua política de responsabilidade social por meio da formação de mulheres eletricistas. O programa prioriza a diversidade e a geração de renda, incluindo a mulher no mercado de trabalho.

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Empreender com Energia

O projeto impulsiona o desenvolvimento do empreendedorismo, atuando como um passaporte para o mundo dos negócios.

Nesse projeto, grupos de empreendedores encontram assessoria completa para criarem e desenvolverem seus próprios negócios: formação (administração, legislação, desenvolvimento de produtos, precificação, tecnologias, processos produtivos, marketing); crédito (acesso a microcrédito); e canais de comercialização (parcerias com redes varejistas, comércio eletrônico, catálogos, apoio para participação em feiras e eventos).

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Manejo da Flora

Sob cuidados da AES Tietê, em 2009 o programa reflorestou 1,1 mil hectares por meio do plantio de 2,6 milhões de mudas no entorno dos reservatórios de suas dez usinas. “A AES Tietê mantém um viveiro na Usina Hidrelétrica de Promissão onde são produzidas, anualmente, 1 milhão de mudas de 120 espécies silvestres de árvores da mata atlântica. O excedente é doado para prefeituras, ONGs e donos de propriedades próximas às usinas”, conta a gerente de comunicação da AES Brasil.

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Repovoamento dos Reservatórios

A AES Tietê possui ainda o programa de repovoamento dos reservatórios. Em 2009, foram produzidos 2,5 milhões de alevinos nas duas unidades de piscicultura localizadas em Promissão e Barra Bonita (SP), sendo destinados aos dez reservatórios da AES Tietê. As unidades promovem a reprodução de sete espécies nativas do rio Tietê, observadas durante o período da piracema.

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Comunicação com públicos-alvo

Os projetos são administrados pela Gerência de Responsabilidade Social da AES Brasil. “Cerca de 80% dos recursos são obtidos por meio de lei de incentivo fiscal e 20% de recursos próprios da AES Brasil”, esclarece Luciana, que completa: “quanto à prestação de contas, as principais são feitas nas reuniões de diretoria, nos Conselhos de Administração e Fiscal, no Relatório de Gestão das companhias e no Relatório de Sustentabilidade do Grupo AES Brasil”, afirma.

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Voluntariado interno

O Energia do Bem, programa de voluntariado interno da AES Brasil, visa engajar colaboradores próprios e contratados e familiares que desejam contribuir para a transformação de comunidades onde o Grupo está inserido.

Conquistas e perspectivas

Para o Grupo AES Brasil, a maior conquista foi a inauguração, em cerca de dois anos, de sete unidades da Casa de Cultura e Cidadania que hoje beneficiam 7 mil pessoas por ano em cidades do Estado de São Paulo.

A perspectiva é garantir a sustentabilidade dos projetos socioambientais, seja por meio de novos parceiros ou por atividades que garantam a autossustentabilidade dos projetos. “A meta é manter o número de beneficiados e o mesmo patamar de investimento”, diz.

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www.aeseletropaulo.com.br

A arte de fazer o bem

Quem nunca ouviu falar em Nicette Bruno e Paulo Goulart? Quem nunca assistiu a uma novela, fi lme ou peça teatral com esse famoso casal de atores? Afinal, ambos desfrutam de mais de 50 anos de carreira, sempre pontuada por personagens marcantes e atuações memoráveis. Entretanto, o que o casal faz longe dos palcos pode não ser – ainda – do conhecimento de todos.

Casados há 53 anos e pais de três fi lhos – os também atores Paulo Goulart Jr., Beth e Bárbara –, Paulo e Nicette compartilham não apenas a paixão pela arte e pela família. Solidariedade é outro elemento fundamental no dia-a-dia do casal. E é justamente esse sentimento que está impresso em seus trabalhos paralelos, como na instituição filantrópica Casa da Fraternidade, onde Nicette atua como presidente, e no projeto Teatro nas Universidades, criado e posto em prática pelo casal há aproximadamente três anos.

Nesta entrevista exclusiva à Revista Filantropia, os atores falam sobre sua atuação no campo social, os trabalhos que desenvolvem e o Terceiro Setor.

Revista Filantropia: Quando e como foi o início de seu engajamento na área social?

Paulo Goulart: Nosso ofício de ator, por si só, já possui um fi m social. Mas, de forma direta, começamos a atuar nessa área há mais de 40 anos, por meio da Sociedade Brasileira de Estados Espíritas (SBEE), localizada em Curitiba (PR), sob orientação do professor Maury Rodrigues da Cruz.

Filantropia: Que tipo de trabalhos são desenvolvidos pela Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas?

Paulo: Entre 1962 e 1968 residimos em Curitiba. E, nessa mesma época, iniciamos nossos estudos na SBEE. Além dos atendimentos doutrinários e dos estudos sobre a doutrina espírita oferecidos, a entidade também mantém o Museu Espírita, o Lar Escola Dr. Leocádio José Correia, a Falec, que é a primeira faculdade de teologia espírita, e o Centro Cultural.

Filantropia: O envolvimento com a doutrina espírita, que tem como um de seus princípios básicos a prática da caridade, foi fator determinante para o engajamento de ambos em trabalhos de cunho social? Ou o interesse por essas atividades veio antes mesmo de tomarem contato com o Espiritismo?

Nicette Bruno: Na realidade, sempre houve em nós a preocupação com o social. O envolvimento com a doutrina espírita apenas aperfeiçoou nossas ações. Não apenas no sentido da caridade, mas, também, na conscientização do aprendizado continuado para alcançarmos o conhecimento, facilitando o diálogo e o aprimoramento da individualidade para que possamos agir de forma equilibrada no coletivo.

Filantropia: O que é a Casa da Fraternidade? Conte-nos sobre ela.

Nicette: A Casa da Fraternidade está localizada no bairro de Pirituba, em São Paulo, e é um núcleo da Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas. Inicialmente, atendíamos apenas à comunidade local. Mas, agora, também prestamos atendimento à população mais necessitada da região. A instituição é mantida por meio de doações e do Bazar da Fraternidade, realizado uma vez por ano. A Casa já é reconhecida como uma entidade de utilidade pública, mas ainda não conta com nenhum tipo de subvenção para atendimento social. Nossos trabalhos são desenvolvidos com o auxílio de voluntários nas áreas de artesanato, atendimento médico, psicológico, fonoaudiológico e odontológico. Os atendimentos ao público são feitos às segundas e quartas-feiras. Além disso, contamos com distribuição de 150 cestas básicas para os moradores da Favela Saloá e para portadores do vírus HIV, doadas por empresas parceiras. A entidade também oferece estudos sobre a doutrina espírita todas as terças e quintas-feiras. Agora, em 2007, também pretendemos implantar cursos de informatização.

Filantropia: Como você se tornou presidente da entidade?

Nicette: Foi o professor Maury Rodrigues da Cruz, que o Paulo citou, presidente da SBEE, que me designou esta função, sendo posteriormente eleita pela diretoria. Minha primeira gestão foi no período de março de 1979 a março de 1986. Agora, estou em minha segunda gestão, iniciada em março de 2004.

Filantropia: Sobre o projeto Teatro nas Universidades, qual é seu objetivo?

Paulo: O Teatro nas Universidades possui vários intuitos. Ele tem a função de prover fomento ao teatro; promover a integração dos alunos das faculdades participantes com o espetáculo, por meio dos debates após a apresentação teatral; além de incentivar o surgimento de futuros empreendedores.

Filantropia: Explique a interação que o projeto faz entre teatro/cultura e cidadania.

Paulo: A meta é ampliar a visão crítica do estudante com relação ao mundo. No momento em que a informatização passa a ganhar muita importância na formação do jovem, é fundamental que, simultaneamente, seja estimulada a humanização. Afinal, estamos no século 21. O teatro conceitua, a informática informa.

Filantropia: O Teatro nas Universidades atua apenas em São Paulo?

Paulo: Por enquanto, estamos desenvolvendo este trabalho apenas em São Paulo. Mas nossa intenção é tornar o projeto mais abrangente, a fim de ser ampliado para outras regiões do Brasil, onde o acesso à cultura é mais limitado. Para isso, primeiro necessitamos da formação de núcleos em outros estados.

Filantropia: Toda a família está envolvida em projetos sociais?

Nicette: Claro, com certeza! Somos artistas e todo artista condensa uma ação social.

Filantropia: Recentemente, você foi condecorada com a Comenda da Paz Chico Xavier. O que essa premiação representou para você?

Nicette: Foi um misto de surpresa e honra. Mas, acima de tudo, essa homenagem aumentou minha responsabilidade em relação ao trabalho de promoção do ser humano. Fez com que eu desejasse me empenhar cada vez mais para isso.

Filantropia: Como vocês conseguem conciliar profissão, vida em família e trabalhos sociais?

Paulo: Só Deus sabe! Mas é preciso dividir nossas vidas, tanto profissional quanto particular, social e religiosa. É o princípio básico da fraternidade e do conhecimento. É um trabalho de equipe! O mais difícil em nossa carreira é saber administrar. Não confundir ou misturar as coisas. Acho que até estamos indo bem nesse ponto.

Filantropia: Qual a visão de vocês sobre o Terceiro Setor no país?

Paulo: Organizações não-governamentais. Essa é a primeira idéia que me vem à mente. Acreditamos que a sociedade deve participar cada vez mais de projetos sociais, desde que sigam os princípios das essências e valores, pelos quais cada um é responsável por seus atos.

Filantropia: Quais seriam os setores mais necessitados de atenção, tanto por parte do governo quanto das ONGs?

Nicette: Fundamentalmente, a educação. Somente por meio da educação e da cultura é que formaremos cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

Por Paula Craveiro
Revista Filantropia nº 29