10º Congresso Brasileiro de Direito, Contabilidade e Tesouraria do Terceiro Setor

Evento debaterá as principais alterações contábeis, legais e gestão do TS no Brasil

A Econômica Desenvolvimento Empresarial – empresa especializada em assessoria de entidades beneficentes e empresas que possuem programas de responsabilidade social e líder de mercado em seu segmento – realizará em 02 de outubro, em São Paulo, o 10º Congresso Brasileiro de Direito, Contabilidade e Tesouraria do Terceiro Setor.

Apesar de a última crise econômica mundial ter deixado sequelas em todos os segmentos, há aqueles que ainda conseguem identificar, em meio às uma série de dificuldades, novas e valiosas oportunidades de aprendizado e crescimento, no intuito de buscar um diferencial que possibilite agregar valor a seus serviços e produtos. O Terceiro Setor, bem como os mais variados setores, passa por um momento de volatilidade legislativa na regulação das certificações e isenções, o que gera sensação de fragilidade jurídica e de gestão no cotidiano das atividades institucionais.

Nessa toada, o 10º Congresso Brasileiro tem por finalidade promover o debate das principais nuances e mutações legais, contábeis e gestão do Terceiro Setor, além de estabelecer genuína reflexão sobre os possíveis nichos do mercado, seus riscos e impactos, bem como meios de gestão eficiente e cases que possibilitaram a autossustentabilidade.

O evento contará com renomados profissionais atuantes no Terceiro Setor brasileiro e é direcionado a operadores do Direito, contabilistas, administradores e tesoureiros de entidades não-governamentais, religiosos, políticos, representantes de fundações e de empresas socialmente responsáveis.

Agenda do Congresso

A seguir, confira a programação completa do congresso:  

8h45

Abertura Solene do Congresso

 

Marcos Biasioli  – Coordenador Geral do Congresso, graduado em Direito e Administração de Empresas, e pós-graduado em Direito Empresarial pela The European University. Foi docente na PUC/SP, UniFMU, UniRadial, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Faculdade Una, de Minas Gerais. É sócio da M.Biasioli Advogados Associados, consultor jurídico do Terceiro Setor, e idealizador e editor da Revista Filantropia.

DIREITO DO TERCEIRO SETOR

1º Painel

O controle público legal da atividade social

9h00

As novas atribuições do CNAS no atual momento legal filantrópico

 

A questão da permanência da atribuição ao CNAS como qualificador de Entidade Beneficente de Assistência Social e o exame da situação dos processos e representações em trâmite. ** Independência do órgão julgador e a submissão do desiderato da Receita Federal do Brasil, decorrente da Portaria nº 208/09 do Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e debate acerca de sua eficácia. ** Administração dos eventuais conflitos entre a posição da RFB e o órgão julgador, por advento dos processos administrativos de concessão/renovação do CEAS.

 

Márcia Maria Biondi Pinheiro – Presidente do CNAS. Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP.

9h30

 

Ato cancelatório da isenção e as peculiaridades da comunicação com a Receita Federal do Brasil

 

Recurso de revisão contra o ato cancelatório da isenção e os seus efeitos pretéritos e futuros. ** Recurso administrativo contra o lançamento do crédito tributário e o debate acerca da suspensão da exigibilidade do crédito fiscal. ** Informações relacionadas com as obrigações acessórias fiscais, por advento da discussão judicial ou administrativa acerca da cota patronal e outras cautelas indispensáveis para se evitar a mora da entidade beneficente.

 

Rachel Pereira de Almeida – Representante da Receita Federal do Brasil (RFB) no Conselho de Previdência Social do Distrito Federal – de 2006 a 2008. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e mestranda em Direito Público pela Universidade Americana em Assunção – PY.

10h00

Ações,  civil pública e popular, em prol da proteção do erário e a entidade beneficente como sujeito passivo

 

Competência do Ministério Público e da sociedade para a proteção do Patrimônio Público e os instrumentos processuais de defesa.** Razões que levam a entidade beneficente ao rol de sujeito passivo de tais ações judiciais. ** Exame dos limites, inclusive temporais, da responsabilidade da entidade beneficente, que independem da decadência tributaria, bem como análise da Teoria Ultra-vires que responsabiliza o administrador.

 

José Eduardo Sabo Paes – Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do integra o Conselho Superior e atuou como curador de Fundações na Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, nela permanecendo até 2005. Entre 2002 e 2004 foi Procurador-Geral de Justiça do referido Ministério Público. Formou-se pela UnB e é doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madri, Espanha. Atualmente é professor do Programa de Mestrado de Direito da Universidade Católica de Brasília e o presidente da Associação Nacional dos Promotores e Procuradores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

10h30

Coffee break

2º Painel

 

A vida legal após a ameaça e presença do Novo Marco Legal do Terceiro Setor

11h00

Postura jurídica do Terceiro Setor frente ao novo cenário legal e a oportunidade de saneamento tributário

 

Novo REFIS da Entidade Beneficente – oportunidade ou renúncia à imunidade tributária? Questões de mérito e sucumbências das eventuais demandas judiciais após a adesão.** Caminhos legais que impulsionam a obtenção da CND de modo mais célere, pelas entidades beneficentes que estão em litígio com o Fisco. ** Medidas práticas jurídicas que as entidades beneficentes poderão/deverão adotar em face dos efeitos da Medida Provisória nº 446/08 e das regulações posteriores que estão sendo convertidas em lei (Projetos de Lei nº 7.494/2006 e 3.021/08).

 

Marcos Biasioli  – Coordenador Geral do Congresso, graduado em Direito e Administração de Empresas, e pós-graduado em Direito Empresarial pela The European University. Foi docente na PUC/SP, UniFMU, UniRadial, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Faculdade Una, de Minas Gerais. É sócio da M.Biasioli Advogados Associados, consultor jurídico do Terceiro Setor, e idealizador e editor da Revista Filantropia.

A Contabilidade do Terceiro Setor

1º Painel

Inovações na Contabilidade Patrimonial do Ente Social

11h30

Mudanças relevantes das regras contábeis relacionadas com os ativos do Terceiro Setor

 

Debate acerca da aplicabilidade da consolidação das demonstrações contábeis das instituições controladas, ante ao que prevê o IASC Foundation, e concomitante pronunciamento do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, sobre as partes relacionadas.** Análise acerca da necessidade de se promover, a partir de 2009, a avaliação do ativo intangível (marca, fundo de comércio e outros) da entidade social, visando à maior transparência patrimonial e o controle da sua mutação. ** Abordagem acerca da contabilização da redução de ativos da entidade beneficente, conforme recomendação, por analogia, do CPC.

 

Guy Almeida de Andrade – Ex-Presidente do IBRACON. Contador formado pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – FEA USP e Administrador de Empresas formado pela Universidade Mackenzie. É sócio da Magalhães Andrade S/S Auditores Independentes. É Membro do Comitê de Auditoria: Itaú Unibanco Holding S.A; Editora Abril S.A. ;e do International Federation of Accountants – IFAC.

12h00

Debates dos temas de direito do Terceiro Setor com os palestrantes disponíveis na mesa diretora

12h30

Intervalo para almoço

13h30

Entretenimento: Apresentação do Grupo de Sapateado da ONG Recanto Vovô Orlando Bolzan

2º Painel

Contabilidade Fiscal

14h00

SPED – Acompanhamento fiscal das entidades do Terceiro Setor

 

Novidades acerca da sujeição pela entidade do terceiro setor à adoção ao procedimento da contabilidade por meio do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED).** Cruzamento de informações eletrônicas e os casos de necessária padronização destas perante aos órgãos públicos. ** Orientações práticas quanto aos mecanismos mais adequados de escrituração, registro, período e forma de guarda dos livros contábeis digitais.

 

Antonino Ferreira Neves – Membro do Grupo da Construção do Sped Contábil – ECD, representante da FENACON desde outubro/2005. Contador. Pós-graduado em Auditoria e Sistemas Contábeis. Vice-presidente RCO da Fenacon. Sócio da Analis Serviços Contábeis S.S. Conselheiro Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004/2006 e 2006/2008. Ex-conselheiro do CRC-GO e Ex-presidente do Sescon Goiás.

3º Painel

Contabilidade da Operação Social

14h30

Reflexos na operação contábil da Entidade Beneficente após a MP 446/08 e a nova lei contábil

 

A contabilidade das subvenções governamentais, como e quando deve ser reconhecida na contabilidade, e outras medidas contábeis dela decorrentes, segundo recomendação do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis de 2009.** Demonstração de fluxo de caixa, mormente para controle sistemático das gratuidades e isenções usufruídas. ** Considerando o Parecer nº 192 da Consultoria Jurídica do MDS referendado pelo CNAS, como a contabilidade da entidade social deve agir em face do período de transição?

 

Ângela Zechinelli Alonso – Membro do Conselho Fiscal do Museu de Artes de São Paulo (MASP). Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis, da Unifai – Centro Universitário Assunção, pós-graduada pela Universidade São Judas Tadeu em Auditoria e Controladoria, e jornalista pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. Atualmente é sócia da Alonso, Barretto & Cia. Auditores Independentes.

15h00

Procedimentos contábeis da Entidade Beneficente visando à padronização internacional

 

Como os erros contábeis devem ser corrigidos sem que isto deprecie a credibilidade e confiabilidade dos registros, levando em consideração às Normas Internacionais de Contabilidade.** Reflexão acerca da forma legal da composição da receita, derivada da venda de bens e serviços, juros e taxas, bem como a divulgação de tal prática, a qual influenciará diretamente no cálculo das isenções usufruídas. ** A contabilização dos benefícios a empregados da entidade beneficente, segundo a IASB – International Accounting Standards Board (IAS-19 Employee Benefits). ** Os novos pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o impacto dos pronunciamentos que ainda serão emitidos na contabilidade das entidades beneficentes.

 

Marcos Antonio Boscolo – Diretor da KPMG Auditores Independentes – nível Brasil, é responsável pelo atendimento a entidades de ensino (faculdades, escolas e fundações) e entidades sem fins lucrativos, incluindo as filantrópicas. Atua como instrutor do Conselho Regional de Contabilidade e do Conselho Federal de Contabilidade, ministrando cursos a auditores independentes, em atividades ligadas exclusivamente ao terceiro setor. Membro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), é formado em Administração de Empresas e em Contabilidade e possui MBA em Gestão Estratégica do Terceiro Setor.

15h30

Coffee break

A Tesouraria do Terceiro Setor

1º Painel

Mercado de Capitais

16h00

Composição dos ativos financeiros pela tesouraria da Entidade Beneficente que fomentam a rentabilização de eventual superávit e questões de cautela para com as Instituições Financeiras

 

Análise do conteúdo das principais aplicações existentes no mercado financeiro para remunerar o capital de giro e/ou superávit da entidade social.** Avaliação das vantagens e riscos intrínsecos dos papéis financeiros ofertados pelo mercado de capitais: armadilhas e cuidados para não vulnerar as economias do setor social. ** Mercado de ações: o que as entidades sociais precisam saber para evitar perdas em tempo de crise.

 

Alairton José Cabral  – Professor Mestre, coordenador de pós graduação na Universidade Metodista e Universidade Amaro, foi professor convidado da: Fundação Getúlio Vargas , UNICAMP.;Professor da UNISO e da ANDIMA (Assoc. Das Instituições de Mercado Aberto) desde 1983,  diretor do BANESPA, Banco Cidade (atual BRADESCO), consultor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e de outros Bancos: Banco Central e Banco do Brasil, programas de treinamentos internos no Banco Itaú, Bradesco, Rural, consultor de empresas na área econômica e financeira.

2º Painel

Cases de Gestão Financeira de Entidade Social

16h30

Administração financeira e gestão do passivo das entidades beneficentes em tempo de crise

 

Principais ferramentas de gestão financeira que estão contribuindo com a Santa Casa de Belo Horizonte para superar o alto custo da atividade hospitalar.** Exemplos de investimentos e ampliação das atividades assistenciais em tempos de crise. ** Inter-relacionamento entre os atores internos e externos e a busca da auto-sustentabilidade financeira da entidade.

 

César Cristiano de Lima – Superintendente de Administração Financeira do Grupo Santa Casa de BH. É administrador de Empresas e Contabilista Pós-Graduado em Ciências Políticas pela UFMG. Autor do livro Gestão do Passivo Financeiro “Relato de Caso: Histórico, Perfil e Gestão do Endividamento Histórico da Santa Casa”.

17h00

Gestão da tesouraria da educação

 

Case – Caminhos micros/macros econômicos que contribuíram com o crescimento das Faculdades Integradas Rio Branco, mesmo em tempo de crise.** Como gerir com eficácia financeira sem perder: (i) a qualidade de ensino; (ii) o respeito ao emprego das isenções usufruídas nas finalidades educacionais gratuitas. ** Metas de educação para 2010 à luz do novo marco regulatório.

 

Custodio Pereira – Diretor Geral das Faculdades Integradas Rio Branco. Foi Diretor Financeiro e Presidente da Universidade Mackenzie. É formado em Economia, pós-graduado em Finanças pela Fundação Armando Álvares Penteado, especialista em Ensino Superior e mestre em Administração pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Gestão Universitária pela Universidade São Marcos, Doutor pela USP. Possui cursos de Extensão nas Universidades de Salamanca, Espanha, Berkeley, Dominican University of Califórnia, Robins School of Business e University of Richmond, estas quatro últimas nos Estados Unidos e no Haggai Institute, em Maui, Havaí. Professor de Economia Monetária, Economia Brasileira, Mercado de Capitais e Mercado Financeiro e na Pós-Graduação, no curso de Gestão do Terceiro Setor.

3º Painel

Tecnologia da Tesouraria

17h30

Gestão tecnológica da entidade social

 

Case – Apresentação do sistema de gerenciamento MasterSaf, utilizado por empresas multinacionais de grande porte.** Facilidades derivadas da customização do sistema para Entidades do Terceiro Setor, em especial, aquelas que viabilizam o cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela Administração Pública. ** Análise prática da inteligência fiscal na nova era digital e os benefícios advindos com a utilização de ferramentas de gestão tecnológica.

 

Cláudio Coli  – Presidente da Mastersaf, empresa que desenvolve sistemas de gestão fiscal e tributária no Brasil. Com experiência de mais de 13 anos no mercado de Tecnologia da Informação. Cursou  Engenharia Eletrônica com especialização em Administração e Marketing.

18h00

Debates dos temas de contabilidade e tesouraria do Terceiro Setor com os palestrantes disponíveis na mesa diretora

 

Serviço:
10º Congresso Brasileiro de Direito, Contabilidade e Tesouraria do Terceiro Setor
Data: 02 de outubro de 2009, das 0h às 18h
Local: Hotel Renaissance – Alameda Santos, 2233, São Paulo/SP

Investimento: R$ 490, por participante

Credenciamento de jornalistas: Solicitações de credenciamento devem ser enviadas para imprensa@phcccomunicacao.com.br, contendo nome, RG, cargo, veículo e contatos.

PHCC ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO
Paula Craveiro
Assessora de imprensa

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s