12º Congresso Brasileiro do Terceiro Setor

Especialistas se reunião em São Paulo para debater temas relacionados ao dia-a-dia de entidades sociais, como contabilidade e captação de recursos


No dia 21 de outubro, em São Paulo, será realizada a 12ª edição do Congresso Brasileiro do Terceiro Setor. Promovido pela Econômica Desenvolvimento Empresarial, o evento reunirá diversos especialistas em Terceiro Setor, que discutirão questões de grande importância para o cotidiano de entidades e organizações sociais.

O congresso é direcionado a contabilistas, operadores do Direito, tesoureiros e administradores de ONGs, religiosos, políticos e membros do setor público, representantes de fundações e de empresas socialmente responsáveis; e tem o objetivo de contribuir para a atualização e o aprimoramento da capacitação profissional da sociedade civil organizada e das empresas socialmente responsáveis.

A seguir, conheça a programação completa do 12º Congresso Brasileiro do Terceiro Setor:

Programação

8h00 Cadastramento
8h30 Abertura solene do congresso
“Rumos do Terceiro Setor em face da nova Política Social do Estado”
MARCOS BIASIOLI – Coordenador geral do congresso
Painel 1 – CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR
9h00 “Os erros usualmente identificados na preparação de demonstrações financeiras pelas entidades do Terceiro Setor”
••• Debate sobre as retificações de erros e mudanças de estimativas contábeis, em especial nos registros das ações sociais gratuitas, tomando por base o que dispõe a Resolução CFC nº 1179/09, que aprovou a NBC TG 23.
••• Diagnóstico sobre a dúvida acerca da republicação das demonstrações contábeis ante a identificação e a correção dos erros por parte das entidades sociais.
••• Análise dos impactos das informações consideradas “o conjunto completo de demonstrações contábeis”, de acordo com a Resolução CFC nº 1185/09, que aprovou a NBC TG 26.
••• Exame e discussão sobre quais as diferenças na apresentação das demonstrações financeiras previstas na Resolução CFC nº 1255/09, que aprovou a NBC TG 1000.
MARCOS ANTONIO BOSCOLO – Diretor da KPMG Auditores Independentes, instrutor do Conselho Regional de Contabilidade e do Conselho Federal de Contabilidade. Membro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). graduado em Administração de Empresas e em Contabilidade; possui MBA em gestão Estratégica do Terceiro Setor.
9h30 “Temas polêmicos da contabilização das gratuidades à luz da Nova Lei da Filantropia”
••• Como demonstrar as gratuidades da educação e da saúde (ante a nova previsão contida na Portaria nº 19/70, de 18/08/2011), com base no regime de caixa e não de competência.
••• Caminhos para a contabilidade demonstrar: (i) o custo incorrido da saúde para fins de se apurar a gratuidade; e (ii) a paridade da gratuidade para com as isenções usufruídas.
••• Em face de a lei excluir a relação econômica como fator mensurador da gratuidade da entidade de assistência social, como a instituição deve tratar o consumo de ativos em sede de contabilização, em prol dos programas sociais?
••• Como a contabilidade deve apurar, classificar e externar a gratuidade derivada das parcerias públicas?
MARCELO ROBERTO MONELLO – Ex-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (Comas-SP), membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), contabilista, engenheiro, especialização em Administração pela PUC-SP. Sócio-diretor do Escritório Contábil Dom Bosco S/C Ltda.
10h00 “Contabilidade digital do Terceiro Setor”
••• Evolução da tecnologia das informações econômicas dos contribuintes no âmbito das prefeituras e sua influência no controle da sonegação e da isenção fiscal municipal.
••• Padrões e características das plataformas digitais e a interface com os contribuintes, inclusive do Terceiro Setor.
••• Avaliação dos impactos da tecnologia da informação das prefeituras nos entes sociais.
••• Faculdades Anhanguera – apresentação de case de sucesso na emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
PAULO SIDNEY – Responsável pela área de Documentos Fiscais Eletrônicos da Mastersaf e membro do grupo GT-Players Nfe, bacharel e mestre em Administração e pós-graduado em Análise de Sistemas.
Painel 2 – AUDITORIA DO TERCEIRO SETOR
11h00 “As novas normas de auditoria e seus reflexos nas assegurações das entidades do Terceiro Setor”
••• Normas internacionais: serviços de auditoria e revisão de demonstrações contábeis, serviços de asseguração e serviços correlatos.
••• Governança corporativa do Terceiro Setor e a importância dos controles internos e compliance na transparência das divulgações.
••• Apresentação dos novos modelos de relatórios de auditoria cabíveis ao Terceiro Setor.
••• Notas explicativas das demonstrações contábeis e a ênfase necessária de se externar o emprego das isenções usufruídas nas ações sociais, mormente naquelas da saúde, ante a previsão contida na Portaria/MS nº 1970/11.
ÂNGELA ZECHINELLI ALONSO – Diretora de Administração e Finanças do Ibracon, auditora cadastrada na CVM e no CNAI. Sócia da Alonso, Barretto & Cia. Auditores Independentes e membro do Conselho Fiscal do MASP. Jornalista, contadora e pós-graduada nas áreas de Auditoria e Controladoria.
Painel 3 – DIREITO DO TERCEIRO SETOR
11h30 “Ação Popular e seus reflexos em face das fundações e entidades de interesse social”
••• Tendo em vista: (i) a edição da Súmula 8 pelo Supremo Tribunal Federal, a qual impôs a decadência tributária das contribuições sociais em cinco anos, e (ii) os efeitos da MP nº 446/08, que deferiu automaticamente o Cebas para as entidades sociais, o Poder Judiciário tem recebido um alto volume de ações populares, sob a alegação de prejuízo ao erário público. Em face disso, qual o papel e a posição do Ministério Público nessa empreitada?
••• Quem tem legitimidade para propor a ação popular e quais são os ônus para quem perde a demanda? Há como invocar a condenação por uma litigância de má-fé?
••• A isenção previdenciária, aplicada integralmente nos programas sociais pela entidade, pode ser considerada uma subvenção capaz de legitimar uma ação popular?
••• Quais as cautelas legais que as fundações e entidades de interesse social devem adotar para evitar serem alvos de ações populares?
JOSÉ EDUARDO SABO PAES – Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Graduado pela Universidade de Brasília (UnB), em que foi vice-presidente do Centro Acadêmico. Especialista em Teoria da Constituição e mestre em Direito e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madri (Espanha).
12h Debates dos temas dos painéis 1, 2 e 3 com os palestrantes disponíveis na mesa diretora
Presidente da mesa: GILDO FREIRE DE ARAÚJO – Vice-presidente de desenvolvimento profissional do CRC-SP. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Diadema, contador e membro do Conselho Fiscal do Sindcont-SP e da APAE de Diadema.
12h30 Intervalo para almoço
13h30 Entretenimento – Show de mágica com Marthin, O Mágico
14h00 “Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na área de saúde – Avanços com relação às mudanças do novo marco legal do Terceiro Setor”
••• Quais as metas e expectativas da Frente quanto à mudança da Emenda Constitucional nº 29, no sentido de se buscar uma melhora significativa no repasse de recursos para as entidades filantrópicas da saúde?
••• Reflexão acerca dos avanços da lei nº 12.101/09, em especial no que se refere à base da receita para o fim da incidência da gratuidade, ora contemplada pela lei nº 12.435/11 e Portaria MS nº 1970/11.
••• Financiamento do BNDES aos hospitais filantrópicos e o papel da Frente Parlamentar em tal empreitada.
••• Reflexão acerca dos rumos dos pequenos e médios hospitais filantrópicos diante do constante desencaixe do custo para o reembolso do SUS.
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO – Deputado federal. Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas. Ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba).
14h45 “Tipificação da atividade beneficente de assistência social, educacional, saúde e das mistas o status tributário”
••• Análise da (in)constitucionalidade da lei do SUAS (nº 12.435/11), ante a política de assistência social que vinha sendo praticada pelas entidades beneficentes.
••• Reflexão acerca da necessidade de adequar a tipificação dos projetos sociais, educacionais e de saúde em face da nova lei, evitando o consumo de ativos e a vulneração do status tributário de imunidade dos entes do Terceiro Setor.
••• Estudo acerca da (i)legalidade das regulações derivadas dos Conselhos Municipais, a qual poderá implicar mais de 5.500 normas sobre a tipificação social, pondo em risco a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
••• Alianças sociais com o Estado – limites e responsabilidade das parcerias e a análise de risco da extensão e da atual postura judicial adotada pelo Ministério Público.
MARCOS BIASIOLI – Sócio da M.Biasioli Advogados. Foi vice-presidente da primeira Comissão de Direito do Terceiro Setor no Brasil, por meio da OAB/SP. Graduado em Direito e Administração e pós-graduado em Direito Empresarial. Consultor jurídico do Terceiro Setor, idealizador e editor da Revista Filantropia. Foi docente da PUC/SP, UniFMU, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade UNA/MG, UniRadial/SP e Unip/SP.
15h30 Coffee break
16h00 Debates dos temas do painel 3 (tarde) com os palestrantes disponíveis na mesa diretora
Presidente de mesa: LÚCIA BLUDENI – Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Conselheira do Comas/SP. Membro da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do IASP. Conselheira na Seccional de São Paulo da OAB/SP gestão 2010-2012.
Painel 4 – CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO TERCEIRO SETOR
16h30 “Títulos de impacto social – A nova vedete da captação de recursos”
••• A experiência britânica de “social impact bonds” e sua aplicabilidade no Brasil.
••• Mecanismos de financiamento: alavancando boas ideias.
••• Análise das ferramentas e mecanismos utilizados pelos financiadores na avaliação de desempenho de projetos sociais.
••• Reflexão acerca da necessidade de fixar metas e incentivos aos programas de captação de recursos.
SÉRGIO G. LAZARRINI – Professor do INSPER, PhD em Administração (nas áreas de organização e Estratégia) pela John M. Olin School of Business, da Washington University, e mestre em Administração pela FEA/USP.
17h00 “Novas políticas de desenvolvimento social de São Paulo e as fontes de recursos em prol do Terceiro Setor”
••• Como funcionará a unificação do programa federal Bolsa Família com o programa paulista Renda Cidadã, e qual será o papel do Terceiro Setor nessa empreitada?
••• De que forma as entidades de assistência social e da área da saúde poderão se beneficiar do Programa da Nota Fiscal Paulista, que visa ao estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo?
••• Cases de projetos sociais de interesse do Estado no sentido de formar parcerias em prol da erradicação da pobreza.
••• Programas sociais paulistas que deram certo e servem de paradigma para o desenvolvimento social.
RODRIGO GARCIA – Deputado federal e secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
17h30 “Modelo de sustentabilidade da ONG Doutores da Alegria – Cases de sucesso”
••• Fontes de sustentabilidade do projeto Doutores da Alegria.
••• Metodologia de difusão do programa e a forma transparente de sensibilizar o doador.
••• Fidelização do doador como sinônimo de perenidade da obra social.
••• Análise das formas e vias da prestação de contas aos fomentadores dos programas.
LUIS VIEIRA ROCHA – Diretor executivo da ONG Doutores da Alegria – Arte, Formação e Desenvolvimento. Atua há mais de 20 anos em organizações da sociedade civil no segmento da promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sociólogo com especialização em comunicação com o mercado. Foi gerente executivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança durante 11 anos e gestor de políticas públicas em programas de Educação Infantil na cidade de São Paulo.
18h00 Debates dos temas do painel 4 com os palestrantes disponíveis na mesa diretora
Presidente de mesa: MICHEL FRELLER – Professor na pós-graduação do Senac. Diretor da Associação Brasileira de Captadores de Recursos, e fundador da Criando Consultoria Ltda. Administrador público formado pela Fundação Getúlio Vargas. Desenvolve seu trabalho com ênfase em planejamento, reorganização administrativa-financeira e captação de recursos.
18h30 Encerramento


Serviço
12º Congresso Brasileiro do Terceiro Setor

Data: 21 de outubro de 2011
Local: Hotel Renaissance
Endereço: Alameda Santos, 2233 – São Paulo/SP

Investimento
R$ 490,00 (até 30/09/2011)
R$ 590,00 (a partir de 01/10/2011)

Informações e inscrições: www.economica.com.br

Credenciamento de jornalistas: imprensa@phcccomunicacao.com.br
Favor enviar nome, veículo, cargo e contatos.

PHCC ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Paula Craveiro  |  Assessora de imprensa

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