Entidades beneficentes podem participar do Programa Dinheiro Direto na Escola

Dinheiro Direto na Escola
Entidades beneficentes podem participar

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), instituído em 1995, tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa realiza várias ações, visando a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica das escolas, bem como o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático.

“Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse”, afirma Marcos Biasioli, advogado especializado em Direito do Terceiro Setor e titular da M. Biasioli Advogados.

Com a edição da Medida Provisória nº 455, convertida posteriormente na lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o programa foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. “O recurso é repassado uma vez por ano e seu valor é calculado com base no número de alunos matriculados na escola com base no Censo Escolar do ano anterior. O valor destinado às escolas privadas de educação especial deve ser usado da mesma maneira que nas escolas públicas”, explica Biasioli.

Destina-se prioritariamente à aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar, aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola, avaliação de aprendizagem, implementação de projeto pedagógico, e desenvolvimento de atividades educacionais.

Para participar do programa, é necessário ficar atento à publicação de resoluções que autorizam a transferência dos recursos, preenchendo e posteriormente encaminhando ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os formulários de adesão, compromisso e execução para respectiva apreciação.

O advogado Marcos Biasioli está disponível para prestar mais informações sobre o assunto.

PHCC ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO
Paula Craveiro | Assessora de imprensa
imprensa@phcccomunicacao.com.br

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